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Política

- Publicada em 01 de Abril de 2020 às 03:00

OAB pede a STF que obrigue Bolsonaro a respeitar OMS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o presidente Jair Bolsonaro a seguir medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que contrariem as orientações técnicas e sanitárias das autoridades nacionais (Ministério da Saúde) e internacionais (Organização Mundial da Saúde). A entidade também requer à corte que determine que o Planalto que respeite determinações de governadores e prefeitos quanto a aglomerações e não interfira na atividade de técnicos da pasta da Saúde.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o presidente Jair Bolsonaro a seguir medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que contrariem as orientações técnicas e sanitárias das autoridades nacionais (Ministério da Saúde) e internacionais (Organização Mundial da Saúde). A entidade também requer à corte que determine que o Planalto que respeite determinações de governadores e prefeitos quanto a aglomerações e não interfira na atividade de técnicos da pasta da Saúde.
Na ação da OAB ainda consta pedido para que "o Poder Executivo proceda à implementação imediata dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, bem como proceda à imediata inclusão das famílias que se encontram na fila de espera do programa Bolsa-Família, concedendo-se o prazo de 48 horas para o cumprimento".
Segundo a entidade, o "presidente da República tem adotado postura reiterada e sistemática no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus no Brasil, com ameaça de afrouxar as regras atualmente adotadas para a garantia da saúde de todos os brasileiros".
"Além de seus pronunciamentos contrários à medida do distanciamento social, o Presidente manifestou recentemente sua intenção de decretar o fim do isolamento, com a retomada das atividades produtivas e econômicas", afirma OAB.
Segundo a ação, o "Presidente contraria as orientações técnicas referendadas pela Organização Mundial da Saúde e reproduzidas pelo próprio Ministério da Saúde". "Em uma situação de emergência de saúde pública, o espaço de discricionariedade de que goza o presidente da República não autoriza que desconsidere e ignore diretrizes técnicas imprescindíveis para a salvaguarda do direito à vida e à saúde da população, especialmente das camadas mais vulneráveis".
 
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