Governo aceita elevar renda mínima para R$ 600,00

O deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator do projeto que prevê pagamento de um auxílio emergencial aos mais pobres (PL 9236/17), anunciou que, após conversações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo concordou em aumentar de R$ 500,00 para R$ 600,00 o valor de cada cota do auxílio enquanto durar a pandemia do coronavírus.

O auxílio será concedido durante três meses para as pessoas de baixa renda afetadas pela crise sanitária. "Poderemos chegar a R$ 1.200,00 por família", disse Aro.

Já o deputado Vitor Hugo afirmou que o objetivo do governo é "salvar vidas e preservar empregos".

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia defendido a elevação do valor para R$ 500,00, enquanto a proosta do governo federal era de apenas R$ 200,00. O presidente da casa, justificou que o projeto que garante recursos para brasileiros em situação de vulnerabilidade social, como os trabalhadores informais, tem objetivo de dar previsibilidade para as famílias que mais serão impactadas com a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

No decorrer da tarde, o relator anunciou o acordo com o governo para chegar aos R$ 600,00. Os parlamentares aproveitaram um projeto que já tem a urgência aprovada para alterar o mérito do texto em plenário para incluir essa proposta de renda mínima.

"Precisamos garantir recursos, o que entendemos é que a proposta do governo é pequena para aquilo que a população precisa. Eu entendo o governo, que ainda trabalha com a questão do impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante. O importante é que todos nós, em conjunto, possamos gerar as condições mínimas para que os brasileiros possam manter a determinação do Ministério da Saúde, da OMS (Organização Mundial da Saúde), dos estados e das prefeituras (de ficar em isolamento)", explicou Maia.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 805/20, do deputado federal gaúcho Pedro Westphalen (PP), que suspende por 120 dias, a contar de 1 de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e será analisada ainda pelo Senado.