Leite pede a Bolsonaro suspensão dos precatórios

Em uma videoconferência com o presidente Jair Bolsnaro (sem partido) e os governadores da Região Sul do Brasil, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apresentou, nesta terça-feira, ao governo federal, um conjunto de medidas para angariar recursos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Entre as ações solicitadas por Leite estava a suspensão do pagamento dos precatórios - com os quais o Estado gasta cerca de R$ 600 milhões por ano.

Atualmente, seguindo a diretriz estabelecida pela Emenda Constitucional nº 62, o Estado deposita, todos os meses, 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) em contas específicas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para pagamento de precatórios. Isso resulta em parcelas mensais de cerca de R$ 50 milhões, ou R$ 600 milhões anuais.

Na semana passada, o próprio Leite havia anunciado que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) começaria a 7ª Rodada Conciliatória de Precatórios. Todos os anos, a PGE faz um mutirão em busca de entendimentos judiciais com os credores do Estado: em geral, propõe o pagamento rápido de uma quantia menor que a devida, o que acaba sendo aceito pelos precatoristas, pois eles têm medo de levar anos até serem pagos.

Desde a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, em 2015, a PGE fechou mais de 7 mil acordos de pagamento. Somente em 2019, foram celebrados cerca de 4 mil, reduzindo o estoque da dívida de precatórios em R$ 932 milhões. Ao todo, o Estado deve R$ 15 bilhões em precatórios.

Na teleconferência - que também contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes; do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; entre outros -, Leite sugeriu outras duas medidas econômicas: a suspensão do recolhimento de PIS/Pasep, que são a cota do Estado para programas como seguro-desemprego, o que representa cerca de R$ 500 milhões anuais; e que a União assuma o pagamento das parcelas de financiamentos com bancos públicos e com organismos internacionais contraídos pelo Rio Grande do Sul.

Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, os débitos com financiamentos consomem R$ 900 milhões anuais dos cofres gaúchos: R$ 200 milhões são destinados ao pagamento de empréstimos com instituições nacionais; e R$ 700 milhões com as estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Por ano, as três contas comprometem R$ 2 bilhões.

O Palácio Piratini com precatórios, PIS/Pasep e pagamento de empréstimos compromete R$ 2 bilhões por ano. "Os valores que não seriam honrados durante a pandemia seriam acrescentados no saldo devedor da dívida", explicou o governador.

Leite considerou "muito boa" a reunião, feita de forma digital, com o chefe do governo gaúcho em um notebook em sua sala de trabalho no Palácio Piratini, em Porto Alegre. "É um momento em que seremos muito exigidos. O Paulo Guedes se mostrou aberto", observou o governador depois da videoconferência - em uma coletiva de imprensa feita através das redes sociais.