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orçamento DA UNIÃO

Notícia da edição impressa de 12/03/2020. Alterada em 12/03 às 03h00min

Aprovado texto-base do governo que fatia recursos

Comissão manteve divisão da verba orçamentária entre os Poderes

Comissão manteve divisão da verba orçamentária entre os Poderes


/ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO/JC

Para reverter a narrativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o Congresso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de lei sobre Orçamento impositivo sem as emendas incluídas por parlamentares, retomando o texto enviado pelo governo e mantendo a divisão de recursos com o Legislativo. Entre os deputados, o texto-base do PLN 4 (projeto de lei do Congresso Nacional) foi aprovado por 19 votos a favor e 5 contrários, de um total de 24 votos computados - são 31 titulares.

Para reverter a narrativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o Congresso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de lei sobre Orçamento impositivo sem as emendas incluídas por parlamentares, retomando o texto enviado pelo governo e mantendo a divisão de recursos com o Legislativo. Entre os deputados, o texto-base do PLN 4 (projeto de lei do Congresso Nacional) foi aprovado por 19 votos a favor e 5 contrários, de um total de 24 votos computados - são 31 titulares.

A seguir, os parlamentares rejeitaram destaques - propostas de alterações - em votação simbólica, mantendo o texto original de Bolsonaro. Agora, o documento final vai ao plenário do Congresso. Depois disso, o colegiado ainda vai votar o terceiro projeto encaminhado pelo Executivo como parte de um acordo para dividir R$ 30 bilhões do Orçamento 2020. Para aprovar o PLN 4, parlamentares costuraram um acordo segundo o qual o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), retirou os acréscimos feitos ao documento enviado pelo governo.

O original, enviado por Bolsonaro, determina que a execução de emendas de relator e de comissão identifiquem beneficiários e ordem de prioridade estabelecida pelos autores. Isso só ocorrerá quando essas indicações representarem acréscimo de valor em relação às programações do governo.

Na prática, isso significa que as emendas de comissão e de relator provenientes de recursos que o Congresso acrescentou ao Orçamento passariam a ser de execução obrigatória pelo governo, caso não haja impedimento legal.

O relatório inicial de Cacá acrescentava trechos que aumentavam a transparência do dispositivo, prevendo que beneficiários e a ordem de prioridade das despesas por parte dos autores fossem divulgados pelo Congresso. Em Miami, Bolsonaro desafiou os parlamentares a rejeitar os projetos de lei sobre Orçamento impositivo, em gesto que, afirmou, diminuiria a adesão às manifestações de apoio ao governo marcadas para o próximo dia 15.

Diante da escalada de ataques de Bolsonaro ao Legislativo, os parlamentares decidiram retirar as emendas, em estratégia para desconstruir o discurso do presidente contra a aprovação do projeto. Ao retomar o texto original, os congressistas retiram de Bolsonaro qualquer motivação para vetar a proposta, considerando que o documento é o mesmo enviado pelo governo ao Congresso.

O impasse entre Legislativo e Executivo gira em torno de R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões que inicialmente estavam sob controle do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O governo resiste a ceder os recursos aos parlamentares, mesmo após o acordo firmado na semana passada que previa o acerto em troca de que os congressistas mantivessem vetos do presidente ao Orçamento impositivo.

Como forma de pressionar o Executivo, parlamentares contrários ao projeto também coletaram assinaturas e levaram ao Planalto uma carta na qual pedem que Bolsonaro recolha o texto.

Na semana passada, em uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer, segundo relatos de participantes, que, se o governo descumprisse o acordo, não votaria nenhum outro projeto de remanejamento orçamentário do governo, os PLNs, até o fim do ano.

O Executivo apresentou na semana passada três projetos em troca de que o Congresso mantivesse os vetos que Bolsonaro fez ao Orçamento impositivo. Alguns parlamentares defendem que a votação dos textos fique para depois das manifestações pró-governo e contra o Congresso, com a intenção de baixar a temperatura.