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Meio Ambiente

- Publicada em 03h00min, 11/03/2020. Atualizada em 03h00min, 11/03/2020.

Concessão de cinco parques do Rio Grande do Sul avança na CCJ

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilizará a concessão de parques estaduais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, a PEC viabiliza os planos do governo do Estado para a concessão compartilhada de cinco das 23 unidades de conservação estaduais: os parques de Itapuã, Itapeva, Turvo, Tainhas e Delta do Jacuí.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilizará a concessão de parques estaduais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, a PEC viabiliza os planos do governo do Estado para a concessão compartilhada de cinco das 23 unidades de conservação estaduais: os parques de Itapuã, Itapeva, Turvo, Tainhas e Delta do Jacuí.

A ideia é que a gestão ambiental siga sendo feita pela administração pública, enquanto o parceiro privado fará a exploração turística do local. Segundo o líder do governo, Frederico Antunes (PP), a proposta ainda não tem modelagens nem contrapartidas definidas.

O projeto "muda a constituição para permitir o ato de compartilhar com a iniciativa privada a gestão dos parques", colocou Antunes. "Não tem regulamentação ainda, é uma medida simplesmente para proteger essa iniciativa. As regras serão formatadas após audiência e consultas públicas", explicou o líder do governo.

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