Porto Alegre, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Jornal do Comércio

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Dívida pública

Notícia da edição impressa de 11/03/2020. Alterada em 10/03 às 21h16min

Líderes comemoram apoio de Leite à revisão da dívida

Eduardo Leite recebeu ex-senador Simon e dirigentes partidários para tratar da mobilização por ressarcimento

Eduardo Leite recebeu ex-senador Simon e dirigentes partidários para tratar da mobilização por ressarcimento


/FELIPE DALLA VALLE/PALÁCIO PIRATINI/JC
Marcus Meneghetti
Depois de se reunirem com o governador Eduardo Leite (PSDB) no final da tarde desta terça-feira, no Palácio Piratini, líderes de 12 partidos comemoraram o apoio do tucano ao movimento que busca a revisão da dívida do Estado com a União e as compensações da Lei Kandir. Leite designou um grupo de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para trabalhar junto com a frente multipartidária e apresentar os números atualizados sobre a Lei Kandir. A ideia é, num segundo momento, realizar um encontro com os demais estados credores para depois levar o assunto ao Ministério da Economia.
Depois de se reunirem com o governador Eduardo Leite (PSDB) no final da tarde desta terça-feira, no Palácio Piratini, líderes de 12 partidos comemoraram o apoio do tucano ao movimento que busca a revisão da dívida do Estado com a União e as compensações da Lei Kandir. Leite designou um grupo de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) para trabalhar junto com a frente multipartidária e apresentar os números atualizados sobre a Lei Kandir. A ideia é, num segundo momento, realizar um encontro com os demais estados credores para depois levar o assunto ao Ministério da Economia.
No encontro no gabinete do governador, além de presidentes de partidos, também compareceram o ex-governador e ex-senador Pedro Simon (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP). "O governador assumiu o comando (do movimento). Determinou que sua equipe faça um levantamento total da situação. Depois disso, deve ocorrer um próximo encaminhamento, dentro desse novo prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso Nacional regulamentar as compensações", analisou Simon.
O STF prorrogou, no dia 21 de fevereiro, por mais 90 dias, o prazo para a Câmara dos Deputados regulamentar a compensação das perdas aos estados exportadores. Tramita na Câmara um projeto de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que relatou os trabalhos da comissão mista para tratar do tema. Conforme o cálculo proposto pelo senador, o pagamento das perdas atuais (não do que deixou de ser pago no passado) renderia cerca de R$ 3,96 bilhões por ano ao Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 990 milhões anuais seriam destinados aos municípios.
O filho do decano do MDB, o deputado estadual Tiago Simon (MDB), avaliou que "o governador Eduardo Leite, pela liderança que exerce, vai ter um papel fundamental na articulação dos demais governadores a nível federal". Também celebrou a disponibilização dos técnicos da Fazenda: "existe um comitê dentro da Secretaria Estadual da Fazenda que está trabalhando este tema".
O presidente da Assembleia lembrou que está marcada para esta quinta-feira, em Brasília, o início de uma mobilização conjunta dos estados afetados pela Lei Kandir para sensibilizar governadores e respectivas bancadas federais. Pelo menos 10 presidentes de Assembleias são esperados no evento organizado pela Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Polo acredita que, em abril, pode sair uma missão das lideranças gaúchas à capital federal. "Acredito que, no mês de abril, deve ocorrer uma missão a Brasília. Porque, nesta quinta-feira, vamos ter um encontro com os presidentes de assembleias de dez estados que tem créditos a receber. A pauta do encontro é realizar um grande encontro com os governadores desses estados, deputados estaduais e federais, senadores e outros poderes."
O presidente estadual do PSB, Mário Bruck, também comemorou o apoio de Leite. Durante o encontro, Bruck relatou que, em números atualizados, o Rio Grande do Sul tem a receber R$ 67 bilhões. Ele acrescentou que não há uma regra clara para a compensação das exportações e que, na média, o Rio Grande do Sul recebeu 15% dos ressarcimentos desde 1996.
Leite reafirmou que não se pode usar a Lei Kandir como uma ilusão e deixar de fazer "a lição de casa", referindo-se às reformas estruturais. "Isso não significa, de forma alguma, deixar de discutir a Lei Kandir", ponderou, acrescentando que, mesmo nos períodos de crescimento do PIB brasileiro na casa dos 7%, o governo federal não fez o ressarcimento imediato dos valores. Tiago Simon avaliou que "já passamos da fase de usar a Lei Kandir como artifício para não fazermos as reformas. Estamos fazendo. O momento é muito oportuno para a sua liderança desse tema", disse o parlamentar ao governador.