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gestão pública

- Publicada em 03h00min, 04/03/2020.

Governo envia projeto para dividir orçamento

Suspensa ontem, sessão plenária será retomada hoje à tarde

Suspensa ontem, sessão plenária será retomada hoje à tarde


/MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/JC
O governo entregou ao Congresso na tarde desta terça-feira (3) um projeto de lei regulamentando como os recursos previstos para 2020 serão executados. Trata-se de uma tentativa de resolver duas semanas de impasse com o Legislativo sobre o controle de R$ 30,1 bilhões do orçamento deste ano.
O governo entregou ao Congresso na tarde desta terça-feira (3) um projeto de lei regulamentando como os recursos previstos para 2020 serão executados. Trata-se de uma tentativa de resolver duas semanas de impasse com o Legislativo sobre o controle de R$ 30,1 bilhões do orçamento deste ano.
A proposta mantém nas mãos do Congresso os R$ 15 bilhões realocados do orçamento e devolve ao Planalto a execução do restante, outros R$ 15 bilhões. A ideia é que, com este texto, chegue-se a um acordo com Câmara e Senado e os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sejam mantidos.
Bolsonaro vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que ampliava esse poder dos congressistas sobre o orçamento. Uma alteração feita pelo Congresso tornou impositivos R$ 30 bilhões do orçamento que estavam na mão do governo. A manobra irritou o governo.
Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) acompanharam as negociações ao lado presidente Jair Bolsonaro no Planalto. "O projeto faz uma ampla regulamentação do orçamento impositivo, assegura as prerrogativas do Executivo na definição de prioridades, estabelecendo critérios para pagamento de restos a pagar", afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A intenção dos parlamentares que aceitaram o trato é deixar o governo definir as regras de execução para anular a narrativa de que o Congresso chantageia o Planalto, como externou o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
As discussões que começaram na noite de segunda-feira entraram pela madrugada de terça. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou de viagem e, num primeiro momento, teria se irritado com a proposta. Ele queria manter o acordo feito antes do Carnaval, segundo o qual se derrubaria um dos vetos e se distribuiria os R$ 30 bilhões que hoje estão nas mãos do relator do orçamento 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
A negociação teve como objetivo evitar que os parlamentares ficassem responsáveis pela alocação de um valor maior, que chegaria a R$ 31 bilhões. Quase metade desse montante é de gastos básicos dos ministérios. A outra metade são investimentos. Da parte do Congresso, ficou acordado que a Câmara controlaria R$ 10 bilhões e o Senado ficaria com os R$ 5 bilhões restantes.
Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir que o governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do relator-geral do orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 30,1 bilhões. Também seria obrigatório o empenho de R$ 687 milhões em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado. Essa alteração na lei foi vetada.
Durante o Carnaval, o presidente compartilhou para um círculo de amigos e aliados um vídeo convocando para os atos. A atitude levou a mais uma crise entre Executivo e Legislativo e congelou as negociações sobre o orçamento.
Ontem à noite, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), suspendeu a sessão, que foi transferida para hoje, às 14h, para conclusão da votação dos destaques dos vetos.
 
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