Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Assembleia Legislativa

- Publicada em 04 de Março de 2020 às 03:00

Veto à regularização de débitos em blitz é mantido

Autor do texto, Melo critica governo

Autor do texto, Melo critica governo


/CELSO BENDER/AGÊNCIA ALRS/JC
Na primeira sessão deliberativa na Assembleia Legislativa desde as sessões extraordinárias de janeiro, os deputados estaduais mantiveram ontem o veto total do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto que permitia o pagamento de débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em blitze. Ao apreciar a matéria, os parlamentares destrancaram a pauta. Na ocasião, 35 parlamentares votaram a favor do veto e nove, contra. A matéria havia sido aprovada por unanimidade (com 52 votos) em novembro de 2019, com o apoio da base. Isso significa que pelo menos 35 deputados mudaram de ideia.
Na primeira sessão deliberativa na Assembleia Legislativa desde as sessões extraordinárias de janeiro, os deputados estaduais mantiveram ontem o veto total do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto que permitia o pagamento de débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em blitze. Ao apreciar a matéria, os parlamentares destrancaram a pauta. Na ocasião, 35 parlamentares votaram a favor do veto e nove, contra. A matéria havia sido aprovada por unanimidade (com 52 votos) em novembro de 2019, com o apoio da base. Isso significa que pelo menos 35 deputados mudaram de ideia.
A proposta, de autoria de Sebastião Melo (MDB), criava o Programa Veículo Legal. Na prática, se o motorista estivesse em débito com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) no momento da blitz, poderia pagar o imposto para as próprias autoridades que o pararam. O objetivo, conforme Melo, é regularizar a situação do condutor o mais rápido possível para evitar que o veículo seja apreendido, gerando mais custos.
"O cidadão que for pego em uma blitz em que se constatou que a única infração é estar com o IPVA atrasado, continuaria sendo punido com a multa e os pontos na carteira. Mas não teria o recolhimento do veículo, pois teria a possibilidade de quitar seu débito ali", resumiu.
Ao se pronunciar na tribuna, o emedebista revelou que se reuniu com o líder do governo, Frederico Antunes (PP), e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), assim que a matéria foi vetada. No encontro, defendeu a derrubada do veto - ou seja, a manutenção do projeto. Dessa forma, aceitaria, posteriormente, que o governo mandasse outro projeto alterando o Programa Veículo Legal. 
"O governo entendeu que eu tinha que propor uma nova lei ou o governo o faria. O Executivo está autorizado pelo Código de Transito a fazer a cobrança nas blitze, não precisa de lei para isso. Não farei uma nova lei. Se o governo quiser mandar um novo texto, que mande. Se não quiser, que não mande. O que quero é que coloque em prática", disse Melo.
Antunes deu a versão do governo para o veto. "Em uma primeira análise dos técnicos do Detran, o governo deu o aval técnico para que o processo andasse. Mais adiante, foi notado algumas situações que deveriam ser observadas para evitar que a prática da lei fosse impedida. Aí veio um questionamento sobre a competência, com a ponderação sobre a esfera federal, de que ela teria a competência para deliberar esta matéria", ponderou. 
E concluiu: "O esclarecimento dessas questões servirão para o aprimoramento do projeto do deputado Sebastião Melo. Solicitamos o acatamento do veto e, no passo seguinte, protocolaremos um projeto com esses aperfeiçoamentos. O governo protocolará um projeto. Na justificativa, como já fizemos em projetos de outros parlamentares, vamos deixar claro a autoria do deputado. Esse é o nosso compromisso".
Melo criticou o governo. "Fiz, no mínimo, três reuniões com o Detran, com o diretor-geral e o corpo técnico. Na reta final, para arrematar o projeto, os técnicos do Detran pediram que eu fizesse uma emenda. Pedi ao líder do governo para que fizesse a emenda. Deputado Frederico, pensei que estivesse falando com o governo. Mas o governo vetou sem sequer falar comigo. Não me deu um telefonema, nem para perguntar se a ideia era boa."
 

Frente contra privilégios questionará indenizações do TCE

Os deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul protocolam na Justiça, na quinta-feira, uma ação popular contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conta do pagamento de indenizações vultuosas aos conselheiros. Algumas chegaram a somar mais de R$ 100 mil, referentes às licenças-prêmios não tiradas. Conforme o coordenador da frente, Sebastião Melo (MDB), os parlamentares também devem enviar um pedido de informações sobre o pagamento de indenizações no Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. 
Na ação popular, os deputados questionarão a legalidade do pagamento de licenças-prêmio não gozadas a conselheiros do TCE, inclusive com o cômputo do período em que foram parlamentares na contagem do tempo para a licença. No mês de dezembro, membros da Corte foram indenizados em aproximadamente R$ 1,2 milhões de forma irregular.