Governo e Congresso sinalizam acordo para divisão de R$ 30 bilhões do Orçamento

Após duas semanas de impasse, o governo e o Congresso sinalizam para um acordo sobre o controle de cerca de R$ 30,1 bilhões do Orçamento deste ano. A proposta mantém nas mãos do Congresso os R$ 15 bilhões realocados de outras pastas e devolve ao Planalto a execução do restante.

O governo vai encaminhar nesta terça-feira (3) um projeto regulamentando como os recursos previstos para 2020 serão executados. A ideia é que, com este texto, chegue-se a um acordo com Câmara e Senado e os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sejam mantidos.

Bolsonaro vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que ampliava esse poder dos congressistas sobre o Orçamento. Uma alteração feita pelo Congresso tornou impositivo R$ 30 bilhões do Orçamento que estavam na mão do governo. A manobra irritou o governo.

Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) acompanharam as negociações ao lado presidente Jair Bolsonaro no Planalto.

"O projeto faz uma ampla regulamentação do Orçamento impositivo, assegura as prerrogativas do Executivo na definição de prioridades, estabelecendo critérios para pagamento de restos a pagar", afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A intenção dos parlamentares que aceitaram o trato é deixar o governo definir as regras de execução para anular a narrativa de que o Congresso chantageia o Palácio do Planalto, como externou o General Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

As discussões que começaram na noite de segunda-feira (2) e entraram pela madrugada de terça (3). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou com a reunião já em andamento, pois retornava de uma viagem oficial à Espanha, e, num primeiro momento, segundo relatos, se irritou com a proposta.

Ele queria manter o acordo feito antes do Carnaval, segundo o qual se derrubaria um dos vetos e se distribuiria os R$ 30 bilhões que hoje estão nas mãos do relator do Orçamento 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A negociação teve como objetivo evitar que os parlamentares ficassem responsáveis pela alocação de um valor maior, que chegaria a R$ 31 bilhões. Quase metade desse montante é de gastos básicos dos ministérios. A outra metade são investimentos.

Da parte do Congresso, durante a reunião desta manhã, ficou acordado que a Câmara controlaria R$ 10 bilhões e o Senado ficaria com os R$ 5 bilhões restantes. O resultado final das negociações deve ser anunciado na tarde desta terça-feira durante a reunião de líderes.

Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir que o governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 30,1 bilhões. Também seria obrigatório o empenho de R$ 687 milhões em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado. Essa alteração na lei foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Antes do Carnaval, um áudio captado numa transmissão ao vivo da Presidência da República revelou a insatisfação de parte do governo com as negociações. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, chamou o Congresso de "chantagista". A fala de Heleno levou a convocação de atos contra o Congresso e em de Bolsonaro.

Durante o Carnaval, o presidente compartilhou para um círculo de amigos e aliados um vídeo convocando para os atos. A atitude levou a mais uma crise entre Executivo e Legislativo e congelou as negociações sobre o Orçamento.