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O sistema de Segurança Pública do Ceará está voltando a normalidade. Após o fim do motim de policiais militares que durou 13 dias, nenhum tumulto ou manifestação foi registrado nesta segunda-feira (2), após o acordo firmado no domingo (1).
A manhã desta segunda foi de reorganização. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, uma força-tarefa foi montada para garantir que os veículos policiais que estavam parados voltem ao funcionamento pleno.
Ainda de acordo com o órgão, a Polícia Militar do estado já voltou a realizar as atividades de patrulhamento tanto em Fortaleza quanto no interior. O motim de policiais militares no Ceará fez disparar o número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) - que incluem delitos com resultado morte, como homicídio, feminicídio e latrocínio - disparar.
Dados oficiais, ainda não consolidados, de fevereiro mostram que, até o dia 26, 386 pessoas foram mortas no estado. Deste total, 225 mortes aconteceram desde o dia 18, quando a paralisação começou. Com a consolidação dos dados, que ainda irá somar os assassinatos cometidos nos últimos dias do mês, o número total de mortos no período da paralisação deve aumentar. Apesar disso, as 225 mortes contabilizadas até aqui já representam um número superior ao total de CVLIs registrados em fevereiro do ano passado, quando 164 pessoas foram mortas no Estado.
Os militares que estavam amotinados em sedes de batalhões da corporação aceitaram a proposta apresentada pela Comissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no domingo. O acordo prevê que não haverá anistia aos policias envolvidos na greve ilegal, mas garante o direito dos PMs responderem ao processo sem perseguição, com amplo direito a defesa e ao contraditório, a ser feita por instituições sem ligações com o Estado, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Exército e a Defensoria Pública.
O acordo também prevê que o governo do Ceará não irá transferir os policiais que participaram do motim para trabalhos no interior no prazo de 60 dias.
Justiça manda soltar PMs presos por deserção
O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17.ª Vara Criminal de Fortaleza, determinou a liberdade provisória e sem fiança dos 43 policiais militares detidos por deserção durante o motim da categoria no Ceará, encerrada na noite deste domingo. O magistrado volta atrás em sua própria decisão, que determinou a prisão preventiva dos agentes na semana passada.
De acordo com o magistrado, o fim da greve ilegal dos policiais tornou a ordem de prisão "desarrazoada". "Essa atual situação exige uma nova visão da questão, pois a conversão antes decretada teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina", afirma Coutinho, que cita o acordo firmado pelos amotinados para encerrar a paralisação.
Uma das medidas é a garantia que os militares responderão a um processo administrativo disciplinar "sem perseguição, com amplo direito a defesa e ao contraditório". O acordo, contudo, não previa nenhuma medida de atuação em relação aos agentes detidos por deserção especial. O crime é tipificado no Código Penal Militar e prevê penas de até três meses de prisão.
"É salutar a concessão da liberdade, com a apuração das condutas, tanto na esfera disciplinar, quando em sede criminal, sem que a prisão se revele como instrumento necessário e adequado para tal fim", afirmou o juiz.
"A prisão, diante do novo cenário, se mostra desarrazoada. Não vislumbro outra medida cautelar com utilidade no presente momento, bastando a liberdade provisória, com vinculação ao comparecimento aos atos do processo, como suficiente", conclui.
Os 43 militares foram detidos em flagrante após deixar de comparecer à operação de segurança do carnaval de Fortaleza. Durante audiência de custódia, Coutinho havia ressaltado a ilegalidade da greve dos agentes e destacou o "crescimento drástico" do número de homicídios durante o motim.