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Política
- Publicada em 02 de Março de 2020 às 21:12Deputados analisam veto ao pagamento de multas em blitze
Votação será a primeira depois das sessões extraordinárias de janeiro
/CELSO BENDER/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Depois da análise do pacote que modificou os direitos dos servidores públicos - aprovado nas sessões extraordinárias de janeiro -, os deputados voltam a ter votações a partir de hoje. O Parlamento tem 30 propostas prontas para serem votadas. A primeira é o veto total do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto de Sebastião Melo (MDB), que cria o Programa Veículo Legal - a matéria tranca a pauta.
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Depois da análise do pacote que modificou os direitos dos servidores públicos - aprovado nas sessões extraordinárias de janeiro -, os deputados voltam a ter votações a partir de hoje. O Parlamento tem 30 propostas prontas para serem votadas. A primeira é o veto total do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto de Sebastião Melo (MDB), que cria o Programa Veículo Legal - a matéria tranca a pauta.
A criação do programa foi aprovada por unanimidade, com 52 votos em novembro de 2019. Segundo Melo, o projeto chegou a ser modificado para atender a um acordo com a base do governo - a qual o próprio MDB integra. Graças a essas modificações a aprovação foi unânime.
Segundo texto, o Programa Veículo Legal "compreende a disponibilização, pelo Poder Público, em blitz e operações de fiscalização policiais e de trânsito, de ferramentas, dispositivos e/ou equipamentos que possibilitem ao proprietário ou condutor do veículo o pagamento, no ato de fiscalização pela autoridade competente, das pendências, débitos e eventuais encargos financeiros existentes no prontuário de veículo automotor no momento da abordagem".
Se o motorista estiver em débito com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) no momento da blitz, poderá pagar o imposto para as próprias autoridades que o pararam. O objetivo, conforme Melo, é regularizar a situação do condutor o mais rápido possível e evitar que o veículo seja apreendido, gerando mais custos.
"O projeto, dentro de uma visão de inovação tecnológica e respeito ao contribuinte, visa garantir que proprietários de veículos que não tenham pago os valores correspondentes a regularização documental veicular, possam fazê-lo na hora (da abordagem)", resume Melo, na justificativa da matéria.
O governador Leite, por sua vez, argumenta no veto que o Código de Trânsito Brasileiro exige mais do a quitação dos impostos para regularizar um veículo.
