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O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu, nesta quinta-feira (27), o apoio do Instituto de Pesquisa Gianelli Martins (IPGM) para a mobilização em busca das compensações da Lei Kandir. Polo defende a inclusão da iniciativa privada no debate sobre a revisão da dívida do Estado com a União e os ressarcimentos das perdas de arrecadação causadas pela Lei Kandir.
Ao ser recebido na sala da presidência, o representante da IPGM, o ex-ministro dos Transportes e ex-secretário estadual da Agricultura Odacir Klein (MDB), colocou à disposição a entidade especializada em estudos jurídicos e sociais.
A ideia é que o IPGM contribua com estudos relacionados à legislação federal que levou o Rio Grande do Sul a perder, em valores atualizados, R$ 67,2 bilhões entre 1996 e 2018.
"A União deve ao Estado. Quando a lei foi aprovada, houve uma previsão da forma de ressarcimento, que, ao longo do tempo, foi se perdendo. Então, o Estado não pode admitir que não vá lutar pelo reconhecimento deste débito", analisou Klein.
O ex-ministro acrescentou que o tema precisa estar em evidência devido às discussões sobre a reforma tributária nacional e dos estados, além da revisão dos incentivos fiscais. "Queremos discutir seus mecanismos, seus méritos, suas deficiências e, ao mesmo tempo, forçar o reconhecimento de que há um débito da União com o Rio Grande do Sul", complementou.
Polo destacou que o IPGM, por meio de seus membros e apoiadores, auxiliará no reforço da mobilização nacional em favor das compensações da Lei Kandir. No Rio Grande do Sul, mais de dez partidos estão unidos em torno do tema, assim como o ex-governador Pedro Simon (MDB).
Depois de o grupo reunir os líderes partidários no Chalé da Praça XV, no início do mês, a frente multipartidária decidiu trabalhar pela aprovação do projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que regulamenta o pagamento das compensações da Lei Kandir, a partir da aprovação da matéria - não do que deixou de ser pago no passado.
Conforme o texto, o Rio Grande do Sul receberia R$ R$ 3,96 bilhões por ano. Desse valor, os municípios gaúchos teriam direito a mais de R$ 990 milhões. Por outro lado, o Rio Grande do Sul tem uma dívida com a União que supera os R$ 63 bilhões.
Presidentes das Assembleias terão encontro em março para tratar da Lei Kandir
Os presidentes das Assembleias Legislativas dos principais estados exportadores vão se reunir em Brasília no dia 12 de março, para planejar uma campanha unificada pelos ressarcimentos prometidos pela Lei Kandir. O encontro foi solicitado à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) pelo presidente do Parlamento gaúcho. "A partir desse encontro, faremos uma mobilização em cada Estado, envolvendo governadores, presidentes dos Tribunais de Justiça, procuradores-gerais de Justiça, deputados estaduais, federais e senadores e entidades do setor privado", projetou Polo.
O presidente da Assembleia gaúcha planeja, posteriormente, uma audiência conjunta dos Estados com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do assunto e entregar um documento com o pedido de solução para o problema.
No dia 9 de março, a frente gaúcha pela revisão da dívida e a cobrança dos valores da Lei Kandir se reúne com o governador Eduardo Leite (PSDB).