TCU apurará gastos de corte militar com viagem à Grécia

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para avaliar a legalidade dos gastos do Superior Tribunal Militar (STM) com a viagem de três ministros à Grécia durante as férias coletivas de julho de 2019. A apuração é da Folha de S.Paulo. O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, propôs a investigação com base em reportagem do jornal publicada em setembro de 2019 e pesquisas realizadas pelo TCU.

Os ministros Marcus Vinícius Oliveira dos Santos (presidente), Álvaro Luiz Pinto e Péricles Aurélio de Lima Queiroz participaram de evento promovido pela Associação Internacional das Justiças Militares, uma entidade privada, com sede em Florianópolis.

O STM gastou cerca de R$ 100 mil em passagens e diárias para um seminário de dois dias no Athens Plaza Hotel. O presidente do STM fez palestra sobre o tema "Forças Armadas e atuação da garantia da lei e da ordem".

"Gastos como os ora questionados se insinuam perante os cidadãos como altamente indecorosos e revelam prática incompatível com as novas exigências da sociedade", sustentou o subprocurador-geral na representação.

O STM disse à Folha de S.Paulo que o presidente "intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário".

Lucas Furtado diz na representação que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) não prevê a interrupção ou fracionamento de férias. Mencionou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem "restringido a possibilidade de interrupção a situações excepcionalíssimas".

O objetivo da diligência é examinar se foram observadas as normas do CNJ; se os gastos atenderam ao interesse público e se foi respeitado o princípio da moralidade.

Há desencontro entre informações prestadas pelo STM à Folha de S.Paulo, em agosto de 2019, e esclarecimentos fornecidos ao TCU, em novembro último, pelo contra-almirante Silvio Artur Meira Starling, diretor-geral do tribunal militar.

Com base nos registros sobre passagens internacionais no site do STM, a Folha de S.Paulo questionou por que o presidente do STM viajou no dia 27 de junho e regressou no dia 16 de julho.

A assessoria da presidência respondeu: "O ministro-presidente intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário". E acrescentou: "Quando a data de realização do evento coincide com o período de férias coletivas dos magistrados, há a suspensão temporária das mesmas para os ministros participantes. Foi o que ocorreu no caso em apreço". Em ofício ao TCU, o diretor-geral do STM afirmou: "Não houve a interrupção de férias atribuída ao ministro-presidente nem o divulgado 'intercalamento'".