Famurs apoia frente pela revisão da dívida do Estado com a União

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Freire (PDT), garantiu que a entidade municipalista vai participar do movimento multipartidário que busca a revisão da dívida do Estado com a União e o pagamento dos ressarcimentos da Lei Kandir. Para Freire, o governador Eduardo Leite (PSDB) deve liderar a mobilização. Os municípios gaúchos podem receber mais de R$ 990 milhões anuais, com a regulamentação dos ressarcimentos que a União deve aos estados exportadores. 

Na semana passada, mais de 10 presidentes estaduais de partidos gaúchos se reuniram no Chalé da Praça XV, junto com o ex-governador e ex-senador Pedro Simon (MDB), para selar a união de forças em busca da revisão da dívida. A mobilização atendeu a um apelo de Simon, que considera "impagável" a dívida que o Estado tem com a União. Conforme levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o valor gira em torno de R$ 63 bilhões.

Entretanto, o decano do MDB também pondera que "a dívida que a União tem com o Rio Grande do Sul (por conta da Lei Kandir) também é impagável". Conforme a Receita Estadual, a dívida da União com o Estado, por conta do não pagamento das compensações da Lei Kandir, já acumula mais de R$ 67,2 bilhões, desde que a lei entrou em vigor, em 1996.

Diante da dificuldade de quitar a dívida um com outro, Simon defende uma espécie de encontro de contas entre o Rio Grande do Sul e a União.

"Concordamos com as declarações do ex-governador Pedro Simon. Acreditamos que o governo do Estado tem que comprar essa briga, tem que enfrentar essa parada. Daremos todo o nosso apoio. O que não podemos aceitar é passar simplesmente como devedores da União. Na verdade, também somos credores, visto que não recebemos as compensações pela Lei Kandir. Por isso, temos que fazer um encontro de contas", analisou Freire.

No encontro no Chalé da Praça XV, os líderes partidários também avaliaram que Leite deve liderar a mobilização. O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), que também participa do movimento, conseguiu uma reunião com o governador em 9 de março.

Além do encontro com o governador, os representantes partidários definiram que vão trabalhar pela aprovação do projeto que tramita no Congresso Nacional, regulamentando o pagamento dos ressarcimentos da Lei Kandir aos estados exportadores. O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi resultado da comissão mista do Congresso Nacional que estudou a regulamentação das compensações. Fagundes foi o relator do colegiado.

Entretanto, até agora, o texto não foi votado. Conforme o cálculo proposto pelo senador, o pagamento das perdas atuais (não do que deixou de ser pago no passado) renderia cerca de R$ 3,96 bilhões por ano ao Rio Grande do Sul. Desse valor, mais de R$ 990 milhões seriam destinados aos municípios gaúchos anualmente. 

Conforme levantamento da Comissão Especial sobre a Lei Kandir, conduzida pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP) na Assembleia Legislativa, em 2018, os municípios que receberiam mais recursos com a aprovação do projeto seriam Porto Alegre, que obteria R$ 83,4 milhões ao ano; Canoas, R$ 60 milhões; e Caxias do Sul, R$ 42,6 milhões. As cidades que teriam os menores valores seriam São Pedro das Missões, que receberia R$ 234,4 mil por ano; Carlos Gomes, R$ 227,3 mil; e Porto Vera Cruz, R$ 221,3 mil.

"Quando a Lei Kandir foi concebida, o governo gaúcho a recebeu de maneira positiva. Mas já há muitos anos que o Estado não tem nenhuma vantagem com ela. Não há nenhuma atualização das compensações que deveriam ser pagas pela União. No acumulado, o valor que deixou de ser pago ao Rio Grande do Sul já representa um valor muito significativo. Ao mesmo tempo, a União cobra do governo estadual uma dívida astronômica. A Famurs, assim como a Confederação Nacional dos Municípios, é favorável à realização de um encontro de contas", ponderou o presidente da entidade gaúcha .