Vereadores autorizam mudança na tramitação de processos na EPTC

A Câmara de Porto Alegre aprovou ontem três projetos do Executivo. Entre eles, o PLC n°016/19 que estabelece normas gerais para o processo administrativo e normas especiais para a constituição de dívida não tributária da EPTC.

Nas galerias da casa, representantes da categoria dos taxistas apresentaram aos vereadores proposta de emenda para o projeto, visando a desoneração dos táxis da Capital. A emenda, no entanto, não pode ser apregoada já que as discussões da matéria já haviam sido finalizadas na semana passada.

Uma das reivindicações dos taxistas estava relacionada a taxações que não são cobradas de motoristas de aplicativo, por exemplo. "Estamos na contramão do fluxo da Câmara. Enquanto todo mundo desonera, o táxi onera", disse Arthur Goulart, integrante da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre. Líder da oposição, Aldacir Oliboni (PT) considerou a possibilidade de um novo projeto de lei para atender as reivindicações dos taxistas. "Podemos nos comprometer em fazer um novo projeto de lei para tramitar na casa. Tanto taxistas quanto aplicativos devem receber tratamento igual."

O projeto foi aprovado com 23 votos favoráveis e 6 contrários. Para Fabio Berwanger Juliano, diretor-presidente da EPTC, a aprovação do projeto é importante para dar seguimento a trabalhos de fiscalização do transporte. "O projeto regula as notificações, os processos administrativos com relação a empresas de ônibus, táxis, lotações. Trata do processo administrativo que regula a tramitação dos processos e que é muito necessário para que se continue fazendo um bom trabalho no transporte público."

Também foram aprovados o PLC n°017/19 que altera a legislação referente à gratificação por atividade de planejamento estratégico, e o PL n°030/19 que muda legislações que tratam de gratificações na Controladoria-Geral, na Secretaria de Transparência e Controladoria e na Secretaria de Planejamento e Gestão.