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Política
- Publicada em 19 de Fevereiro de 2020 às 03:00Senador propõe quebra dos sigilos fiscais de testemunha
Solicitação de Vieira foi formalizada ontem à comissão de inquérito
/PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) requereu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático ligados a Hans River do Rio Nascimento. O pedido foi feito à CPMI das Fake News nesta terça-feira (18) e não tem prazo para ser analisado e votado no colegiado.
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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) requereu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático ligados a Hans River do Rio Nascimento. O pedido foi feito à CPMI das Fake News nesta terça-feira (18) e não tem prazo para ser analisado e votado no colegiado.
Nascimento é ex-funcionário da Yacows, agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, e mentiu ao colegiado em depoimento à comissão na semana passada. Ele insinuou ainda que a repórter da Folha de S.Paulo queria trocar informações por sexo.
Em dezembro de 2018,reportagem da Folha de S.Paulo, baseada em documentos da Justiça do Trabalho e em relatos do depoente Nascimento, mostrou que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.
O Código Penal estipula que fazer afirmação falsa como testemunha em processo judicial ou inquérito é crime, com pena prevista de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. Na condição de testemunha, Hans se comprometeu em falar a verdade à comissão.
O regimento do Senado diz que a inquirição de testemunhas em CPIs segue o estabelecido na legislação processual penal. Após o depoimento, a relatora da CPI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), já havia pedido ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a abertura de uma investigação contra Nascimento por falso testemunho no depoimento. No pedido, a deputada diz que Nascimento cita informações que, posteriormente, "viriam a se mostrar inconsistentes ou inverídicas".
