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Política
- Publicada em 12 de Fevereiro de 2020 às 21:08Prefeitos querem agilidade em fim de passivo da saúde
Eduardo Freire espera encontro de contas entre Estado e municípios
/NÍCOLAS CHIDEM/JC
Marcus Meneghetti
Prefeitos, vices e vereadores esperam que, durante a Assembleia de Verão da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite (PSDB) anuncie medidas para agilizar a aplicação da lei que permite que o Estado dê imóveis aos municípios para pagar dívidas na saúde. Leite deve sancionar a lei - aprovada nas sessões extraordinárias do final de janeiro - na abertura da Assembleia. O evento acontece nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no Hotel Araçá, em Capão da Canoa.
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Prefeitos, vices e vereadores esperam que, durante a Assembleia de Verão da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite (PSDB) anuncie medidas para agilizar a aplicação da lei que permite que o Estado dê imóveis aos municípios para pagar dívidas na saúde. Leite deve sancionar a lei - aprovada nas sessões extraordinárias do final de janeiro - na abertura da Assembleia. O evento acontece nesta quinta (13) e sexta-feira (14), no Hotel Araçá, em Capão da Canoa.
Segundo o presidente da Famurs, Eduardo Freire (PDT), cerca de R$ 550 milhões em recursos para programas de saúde nos municípios não foram sequer empenhados pelo Estado. Além disso, mais de R$ 200 milhões do passivo foi parcelado pela Secretaria Estadual da Saúde, em um acordo fechado em 2019 entre o Palácio Piratini e as prefeituras.
A estimativa da entidade municipalista é de que, dos R$ 550 milhões devido aos municípios, R$ 478 milhões possam ser quitados através da doação de imóveis. "Essa lei vai viabilizar um encontro de contas para muitos municípios. Mais de 70 cidades, principalmente de porte médio e grande, já manifestaram interesse em entrar no programa. Isso deve diminuir muito o montante de R$ 550 milhões", projeta Freire.
Ele lembrou ainda que, para os municípios pequenos, onde o Estado não mantém nenhum imóvel, a lei também traz benefícios. "Para sanar a dívida com os municípios pequenos, com quem o Estado tem dívidas de até R$ 200 mil, R$ 300 mil, o governo vai poder repassar imóveis para um consórcio de saúde. Esse consórcio vai organizar um leilão. E, depois de vendido o imóvel, o Estado rateia os recursos arrecadados entre os municípios pequenos, quitando sua dívida com eles", observa.
Além dos recursos da saúde, a Assembleia de Verão vai abordar outros dois assuntos principais: as mudanças na legislação eleitoral que entram em vigor em 2020; e a inclusão das mulheres no pleito. Entre as alterações das regras eleitorais, estão o fim das coligações nas chapas proporcionais; e o uso, pela primeira vez, de recursos do fundo eleitoral público.
"Vai ser a primeira vez que os partidos não vão poder fazer coligações para as chapas proporcionais, que elegem os vereadores. Isso altera bastante o cenário em alguns municípios. Outra mudança desta eleição municipal é que haverá recursos públicos disponibilizados para a campanha. Vamos discutir quais os critérios de distribuição, que decide sobre isso etc", exemplificou o presidente da Famurs.
Diante da importância das redes sociais na eleição de 2018, a Assembleia também vai discutir o uso dessas ferramentas na campanha eleitoral. Também vai orientar os prefeitos, vices e vereadores sobre como lidar com as fake news.
Também será lançada a campanha sobre a inclusão das mulheres na política. "Na Famurs, estimulamos a participação das mulheres na política, que ainda tem baixa representação. Isso se deve porque muitos partidos lançam candidaturas-laranja para preencher a cota. E isso acontece, muitas vezes, porque as mulheres não têm espaços de poder nos partidos", disse Freire.
