Porto Alegre, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.

Jornal do Comércio

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STF

12/02/2020 - 14h33min. Alterada em 12/02 às 14h33min

STF reconhece que petroleiros descumprem decisão, diz Petrobras

STF respaldou decisão do TST que obriga a manutenção de 90% do efetivo nas unidades operacionais

STF respaldou decisão do TST que obriga a manutenção de 90% do efetivo nas unidades operacionais


RITA CARDOSO/SINDIPETRO/DIVULGAÇÃO/JC
A Petrobras enviou nesta quarta-feira (12) comunicado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a greve dos petroleiros. De acordo com a estatal, o STF respaldou a decisão que havia sido conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obriga a manutenção de 90% do efetivo nas unidades operacionais da companhia.
A Petrobras enviou nesta quarta-feira (12) comunicado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a greve dos petroleiros. De acordo com a estatal, o STF respaldou a decisão que havia sido conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obriga a manutenção de 90% do efetivo nas unidades operacionais da companhia.
"O Supremo Tribunal Federal determinou que se faça valer a decisão do TST de manutenção do contingente de 90% dos trabalhadores durante o movimento grevista e reconheceu a legitimidade de aplicação de multa, desconto de dias parados e 'outras medidas de caráter coercitivo' necessárias ao restabelecimento das atividades essenciais", disse a Petrobras em nota.
Na decisão, Toffoli relata que houve "descumprimento da ordem exarada pelo Ministro Ives Gandra Martins Filho" e afirma que o TST "mesmo em sede cautelar, institui balizas para o exercício regular do direito fundamental de greve em atenção ao risco de atingimento a direitos fundamentais de outros cidadãos, tendo em vista a essencialidade dos serviços eventualmente atingidos pela paralisação".
De acordo com a estatal, a decisão permite a adoção de medidas necessárias para coibir descumprimentos e condutas de caráter abusivo, mas não deu detalhes de como isso será feito.
A empresa informou na terça-feira que iniciou contratações temporárias para suprir as lacunas nas unidades operacionais.
Segundo a Petrobras, nas refinarias o contingente chegou a zero em alguns estados no último dia 10, e que teria atingido no máximo 36%, na Revap (SP).