Porto Alegre, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.

Jornal do Comércio

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 12/02/2020. Alterada em 12/02 às 03h00min

Veto do governador a projeto para pagamento de IPVA em blitze tranca pauta do Parlamento

Com o veto total do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto do deputado estadual Sebastião Melo (MDB) - aprovado por unanimidade no ano passado - a pauta da Assembleia Legislativa ficou trancada. O veto deve ser apreciado antes de qualquer outra matéria. A proposta de Melo, que teve 52 votos favoráveis, criava o Programa Veículo Legal.

Com o veto total do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto do deputado estadual Sebastião Melo (MDB) - aprovado por unanimidade no ano passado - a pauta da Assembleia Legislativa ficou trancada. O veto deve ser apreciado antes de qualquer outra matéria. A proposta de Melo, que teve 52 votos favoráveis, criava o Programa Veículo Legal.

O programa "compreende a disponibilização, pelo Poder Público, em blitz e operações de fiscalização policiais e de trânsito, de ferramentas, dispositivos e/ou equipamentos que possibilitem ao proprietário ou condutor do veículo o pagamento, no ato de fiscalização pela autoridade competente, das pendências, débitos e eventuais encargos financeiros existentes no prontuário de veículo automotor no momento da abordagem".

Se o motorista estiver em débito com o IPVA no momento da blitz, poderá pagar o imposto para as próprias autoridades que o pararam. O objetivo, conforme Melo, é regularizar a situação do condutor o mais rápido possível e evitar que o veículo seja apreendido, gerando mais custos para o motorista.