Porto Alegre, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.

Jornal do Comércio

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Notícia da edição impressa de 12/02/2020. Alterada em 12/02 às 03h00min

Edson Fachin nega suspender ação do Instituto Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na segunda-feira (10), habeas corpus no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedia a suspensão da ação em que é acusado de receber propina por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista no ABC paulista. O caso tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba e ainda não foi julgado.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na segunda-feira (10), habeas corpus no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedia a suspensão da ação em que é acusado de receber propina por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à residência do petista no ABC paulista. O caso tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba e ainda não foi julgado.
O recurso apreciado por Fachin foi impetrado pela defesa de Lula no último dia 3 contra decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo de Arruda Raposo, que indeferiu liminar em habeas corpus ao petista em dezembro.
Os advogados de Lula alegaram ao STJ e ao STF - que há suposta ilicitude no material fornecido pela Odebrecht que embasa a acusação, como as cópias dos sistemas MyWebDay e Drousys, que registravam o pagamento de propinas para políticos na Lava Jato. A defesa também apontava supostos vícios nos procedimentos de cooperação internacional que resultaram em material entregue por autoridades suíças ao Ministério Público Federal.
Em Curitiba, o argumento da defesa havia sido negado pela 13ª Vara Federal, agora comandada pelo juiz Luiz Antônio Bonat, e também pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que apreciou o recurso no dia 11 de dezembro. Ao votar na ocasião, o relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou ter "chamado a atenção" à "frequente utilização de habeas corpus com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual".
Ao analisar o recurso, Fachin citou o entendimento da corte de não conhecer habeas corpus impetrados contra decisões de indeferimento de liminar no Superior Tribunal de Justiça. O ministro frisou, ainda, que o mérito do recurso impetrado pela defesa ainda não foi analisado pelo STJ, "de modo que se mostra recomendável aguardar a manifestação conclusiva do juízo natural".