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Contas públicas

- Publicada em 21h00min, 09/02/2020. Atualizada em 12h23min, 10/02/2020.

Frente por revisão da dívida do RS ganha corpo

Simon sugere encontro de contas; Leite quer unidade; Polo debaterá o tema na Assembleia; Bruck organizará reunião

Simon sugere encontro de contas; Leite quer unidade; Polo debaterá o tema na Assembleia; Bruck organizará reunião


/REPRODUÇÃO/JC
Marcus Meneghetti e Guilherme Kolling
Governador do Estado, presidente da Assembleia Legislativa, representantes governistas e da oposição. Depois de alguns dos principais líderes políticos do Rio Grande do Sul manifestarem publicamente a concordância com a tese de que a cobrança dos ressarcimentos da Lei Kandir devidos pelo governo federal deve entrar no debate sobre a dívida do Estado, ganha corpo a formação de uma frente para negociar uma solução junto à União.
Governador do Estado, presidente da Assembleia Legislativa, representantes governistas e da oposição. Depois de alguns dos principais líderes políticos do Rio Grande do Sul manifestarem publicamente a concordância com a tese de que a cobrança dos ressarcimentos da Lei Kandir devidos pelo governo federal deve entrar no debate sobre a dívida do Estado, ganha corpo a formação de uma frente para negociar uma solução junto à União.
Em decisão aprovada pela cúpula partidária na quinta-feira passada, o PSB pretende convidar os presidentes estaduais de todos os partidos políticos no Rio Grande do Sul para uma reunião sobre a construção de uma mobilização unificada. 
O presidente estadual do PSB, Mario Bruck, acredita que os ressarcimentos da Lei Kandir são "o tipo de coisa que só se resolve com pressão política unificada". Para ele, "não adianta o governador ir sozinho, porque, além de não conseguir nada, ainda pode sofrer retaliação". A partir da decisão do partido, o presidente do PSB informa que irá procurar os outros presidentes de siglas para organizar a reunião. "Faremos o primeiro encontro de presidentes dos partidos", complementa.
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Bruck está disposto a abrir mão do local de reunião. "Pode ser em qualquer sede partidária, o importante é que a reunião aconteça." Entretanto, o presidente do PSB faz questão da presença do ex-governador e ex-senador Pedro Simon (MDB). "Além de sentar à mesa com todos os presidentes estaduais dos partidos, precisamos chamar uma pessoa que é um símbolo dessa luta, o Pedro Simon. Ele fez um apelo que, no nosso partido, teve eco total."
Ao completar 90 anos, Simon concedeu uma entrevista ao Jornal do Comércio, na qual defendeu "unir o Rio Grande" para revisar a dívida do Estado com a União. Simon admite que a dívida que o Estado tem com a União é impagável, "mas a dívida que a União tem com o Rio Grande do Sul também é". O decano do MDB argumenta com o repasse devido pela União relativo às compensações da Lei Kandir. Por isso, defende uma espécie de encontro de contas com a União.
Embora admita que é difícil obter os recursos referentes à Lei Kandir - estimativa de 2018 da Secretaria da Fazenda apontava que, desde 1996, quando a legislação entrou em vigor, a União deixou de pagar mais de R$ 54 bilhões em compensações -, Simon argumenta que a causa é justa e sustenta que um entendimento local daria força ao governador Eduardo Leite (PSDB) na negociação para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal com a União.
Leite também concorda com a tese de Simon. "Embora não haja uma perspectiva de, a curto prazo, ser viabilizado o pagamento por parte da União da compensação aos estados com as perdas decorrentes da desoneração de tributos estaduais nas exportações, determinada pela Lei Kandir, é importante uma união envolvendo o Estado em torno desse tema", observou o chefe do Executivo, através de uma nota enviada pela sua assessoria. Na avaliação do tucano, sua gestão "tem feito todos os esforços para receber de Brasília o que julga de direito, incluindo aí a Lei Kandir". 
O assunto também ganha corpo no Parlamento. Em seu discurso de posse como novo presidente da Assembleia Legislativa, na semana passada, o deputado estadual Ernani Polo (PP) mostrou disposição em ajudar a construir um movimento no âmbito legislativo. "O ex-senador Pedro Simon propõe uma mobilização pela Lei Kandir. Sou parceiro. Mas vamos além. Não podemos achar que só devemos à União, porque ela também nos deve." Mais do que isso, Polo defendeu a inclusão da iniciativa privada no movimento gaúcho.
O antecessor de Polo na presidência da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB), também apoia a união do Rio Grande do Sul em torno do tema. "O Estado já fez uma reforma das despesas. Agora, tem que fazer uma reforma nas receitas. Isso inclui resolver a Lei Kandir, que pode gerar recursos significativos. Trabalho com esse tema há cinco anos. Agora é a hora. Estou dentro. Quem levantar esse tema vai receber o meu apoio", afirmou Lara.
E não são só os partidos que participam do governo Leite que concordam com a tese de uma mobilização unificada. O líder da bancada do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi, garante que os petistas apoiarão um movimento pelas compensações da Lei Kandir. Para o líder da bancada petista no Parlamento, Leite deveria liderar as forças políticas do Estado e coordenar as negociações junto ao governo federal.
"Falta a liderança do governador. Se for criada essa união, pode contar que somaremos todas as forças. Mas tem que ter a coragem de enfrentar o governo federal, não se submeter totalmente à lógica deles, do ajuste fiscal", sugere Mainardi.

O histórico da Lei Kandir e a repercussão para as contas públicas do Estado

A Lei Kandir - cujo nome faz referência ao ex-deputado federal Antonio Kandir (PSDB-SP), que propôs a legislação - entrou em vigor em 1996. A norma impediu que os estados cobrassem tributos das exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados. Antes da Lei Kandir, o Rio Grande do Sul cobrava Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) das commodities exportadas.
Originalmente, a Lei Kandir previa o pagamento de uma compensação aos estados exportadores. Até 2003, a lei garantia o repasse de valores pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS. A partir de 2004, o texto da Lei Kandir foi modificado e, embora tenha mantido o direito de repasse, deixou de fixar um valor. Com isso, os governadores passaram a negociar, a cada ano, com a União, o montante a ser repassado. Dados divulgados pela Secretaria Estadual da Fazenda, em 2018, apontavam que, desde 1996, o Rio Grande do Sul acumulava perdas de mais de R$ 54 bilhões, que deveriam ter sido repassados pela União ao Estado, como compensação.
A falta de regulamentação sobre o valor a ser repassado levou o Pará, junto com outros estados exportadores - inclusive o Rio Grande do Sul -, a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado foi uma decisão do STF, em novembro de 2016, obrigando o Congresso Nacional a regulamentar os pagamentos em até 12 meses. Caso o Congresso não regulamentasse, isso deveria ser feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Parlamento criou uma comissão mista de senadores e deputados federais para elaborar a regra compensatória, materializada no projeto do senador Wellignton Fagundes (PL-MT). Entretanto, o texto ainda não foi votado. O TCU também não se manifestou sobre o tema.
Embora a União deva ao Estado as compensações da Lei Kandir, o Estado também tem uma dívida com a União, que já soma mais de R$ 63 bilhões, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda. Diante da impossibilidade das dívidas serem pagas, líderes políticos defendem um encontro de contas entre o que a União deve ao Estado e o que o Estado deve à União. Nesse caso, as compensações da Lei Kandir serviriam para abater a dívida com a União. Outras lideranças defendem o uso da Lei Kandir para melhorar as condições de ingresso do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está em negociação.
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