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Política
- Publicada em 06 de Fevereiro de 2020 às 03:00Cezar Peluso critica excesso de recursos no Judiciário
Em audiência pública da comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC nº 199/19) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso destacou os recursos judiciais como responsáveis pela morosidade e crise do sistema do Judiciário.
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Em audiência pública da comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC nº 199/19) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso destacou os recursos judiciais como responsáveis pela morosidade e crise do sistema do Judiciário.
De acordo com Peluso, os recursos são os responsáveis pelo "retardamento dos processos" e sobrecarregam os tribunais superiores. "Por trás dessa ineficiência do sistema jurisdicional está uma indústria de recursos", disse. "A proposta é que se retire da admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais o efeito jurídico de permitir o trânsito em julgado das decisões em segundo grau", defendeu.
