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Porto Alegre, quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020.
Dia do Agente de Defesa Ambiental.

Jornal do Comércio

Política

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Justiça

Edição impressa de 06/02/2020. Alterada em 06/02 às 03h00min

Cezar Peluso critica excesso de recursos no Judiciário

Em audiência pública da comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC nº 199/19) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso destacou os recursos judiciais como responsáveis pela morosidade e crise do sistema do Judiciário.
Em audiência pública da comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC nº 199/19) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso destacou os recursos judiciais como responsáveis pela morosidade e crise do sistema do Judiciário.
De acordo com Peluso, os recursos são os responsáveis pelo "retardamento dos processos" e sobrecarregam os tribunais superiores. "Por trás dessa ineficiência do sistema jurisdicional está uma indústria de recursos", disse. "A proposta é que se retire da admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais o efeito jurídico de permitir o trânsito em julgado das decisões em segundo grau", defendeu.
 
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