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Política

- Publicada em 06 de Fevereiro de 2020 às 21:21

Petistas apoiam mobilização pela Lei Kandir, diz Mainardi

Deputado defende foco na aprovação do projeto do senador Wellington

/NÍCOLAS CHIDEM/JC

Marcus Meneghetti

Embora seja o líder da maior bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) garante que os petistas estão dispostos a somar esforços em uma mobilização para buscar os ressarcimentos que o Rio Grande do do Sul tem direito por conta da Lei Kandir. Mainardi também acredita que o governador Eduardo Leite (PSDB) deve liderar esse processo, com foco na aprovação do projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que regulamenta o pagamento das compensações da Lei Kandir. Conforme Mainardi, a aprovação da matéria poderia render até R$ 6,36 bilhões ao ano para o Estado.

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Em entrevista ao Jornal do Comércio, o ex-governador Pedro Simon (MDB) defendeu a união das forças políticas gaúchas para reivindicarem junto ao governo federal as compensações da Lei Kandir. Simon observou que, se o passivo do Estado com o governo federal "é impagável", o débito da União com o Rio Grande do Sul também é elevado. Por isso, defendeu uma espécie de encontro de contas.

O governador Eduardo Leite (PSDB) acenou com a possibilidade de um movimento: "Embora não haja uma perspectiva de, a curto prazo, ser viabilizado o pagamento por parte da União da compensação aos estados com as perdas decorrentes da desoneração de tributos estaduais nas exportações, determinada pela Lei Kandir, é importante uma união envolvendo o Estado em torno desse tema".

Na semana passada, ao assumir a presidência da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP) disse que é parceiro para buscar os recursos da Lei Kandir. Em entrevista ao JC, Polo defendeu a inclusão da iniciativa privada na mobilização pelas compensações.

Jornal do Comércio - O governador Eduardo Leite já acenou com a formação de um movimento pelos ressarcimentos da Lei Kandir. O presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), também. O PT apoiaria uma iniciativa dessas?

Luiz Fernando Mainardi - Mas é claro. Estamos instalando duas comissões especiais para tratar de temas afins: uma delas, que vou presidir, vai tratar do ICMS no Estado; a outra, que será presidida pelo Edegar Pretto (PT), vai tratar da dívida com a União. O governador anunciou que quer fazer uma revisão nos benefícios fiscais. Ok, ele pode fazer isso também. Mas, se não encarar o problema com a União, não tem solução.

JC - O que falta para resolver esse problema, do ponto de vista político?

Mainardi - Falta a liderança do governador. Se for criada essa união, pode contar que somaremos todas as forças. Mas tem que ter coragem de enfrentar o governo federal, não se submeter totalmente à lógica deles, do ajuste fiscal. Outro dia, estava ouvindo o (secretário do Tesouro Nacional) Mansueto Almeida, dizendo o que o Rio Grande do Sul deveria fazer (para superar a crise), se ia ter que vender o Banrisul ou não... Essa lógica de austeridade falhou em todos os lugares que foi aplicada. Temos que pautar o justo. E o justo é recebermos o ressarcimento pelo o que perdemos com a Lei Kandir.

JC - Muita gente acredita que os pagamentos da Lei Kandir são inviáveis...

Mainardi - Quando a gente fala em Lei Kandir, o próprio governador diz que isso é um mito (durante a apresentação do pacote de projetos do funcionalismo, um slide citaou os ressarcimentos da Lei Kandir como "mito"). Quando a gente fala que deve ser feito algo em relação à dívida com a União, ele diz que isso é mito. Tudo o que foge aos cortes nas despesas, o ajuste fiscal a qualquer preço, ele diz que é mito. Na verdade, ele não quer enfrentar o governo federal.

JC - Em 2019, o chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM) chegou a defender a revogação da Lei Kandir. Outras pessoas, por outro lado, argumentam que a lei foi boa para o País, porque aumentou as exportações. O que pensa sobre a lei?

Mainardi - Em 1996, ano em que foi criada a Lei Kandir, as exportações brasileiras fecharam com déficit de U$ 5,6 bilhões. Ou seja, importamos U$ 5,6 bilhões a mais do que exportamos. Neste mesmo ano, exportamos U$ 48 bilhões. Em 2019, o saldo positivo foi de U$ 47 bilhões; as exportações somaram U$ 223 bilhões. Isso mostra que (com a Lei Kandir) as exportações aumentaram muito nas últimas décadas. A União ganhou enormemente com isso. Os estados exportadores, por outro lado, perderam arrecadação de ICMS (que incidia sobre os produtos exportados). E a compensação que foi prometida nunca foi regulamentada.

JC - A União pagou apenas uma parte das compensações...

Mainardi - Nesse período, os estados foram ressarcidos em apenas 15,8% do valor devido. Até o final de 2019, o Estado acumula R$ 72 bilhões de perdas, dos quais R$ 18 bilhões são dos municípios. Esses dados são da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

JC - O STF decidiu, no final de 2016, que o Congresso Nacional deve aprovar uma lei para regulamentar os ressarcimentos da Lei Kandir, o que está tramitando até hoje no Parlamento...

Mainardi - Na sessão de 30 de novembro de 2016, o STF julgou uma ação do Pará e outros estados, inclusive o Rio Grande do Sul. Nessa ocasião, o Supremo decidiu que o Congresso Nacional deveria regulamentar a lei. Deu prazos, inclusive. Só que eles foram sendo postergados. O último prazo vence em 21 de fevereiro de 2020. O projeto de regulamentação que aguarda votação é o do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que foi o relator da comissão especial para tratar da Lei Kandir no Congresso.

JC - O projeto propõe o pagamento anual, referente às perdas que acontecerem de agora em diante...

Mainardi - Ele propõe o pagamento de tal forma, que renderá R$ 3,96 bilhões ao Rio Grande do Sul por ano. Desse valor, R$ 2,97 bilhões ao Estado e R$ 990 milhões aos municípios. É esse o projeto que devemos lutar pela aprovação. Não é mito. Tem uma determinação do STF e um projeto tramitando.

JC - Além disso, ainda teria o pagamento do passivo da Lei Kandir...

Mainardi - O projeto do Senador Wellington diz que que, quanto ao passivo, seria pago ao longo de 30 anos. Isso significa que, em valores corrigidos, renderia R$ 2,4 bilhões ao ano. Isso somado ao que nos devem daqui para frente - R$ 3,96 bilhões por ano -, daria R$ 6,36 bilhões todos os anos.

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