Desembargador assume Tribunal de Justiça Militar no Rio Grande do Sul

Com mais de 40 anos de serviço militar, o desembargador militar Fábio Duarte Fernandes foi empossado nesta quarta-feira (5) como presidente do Tribunal de Justiça Militar (TJM) do Rio Grande do Sul para o biênio 2020-2021.

Com isso, Fernandes se torna o 47º magistrado a presidir a Corte Militar gaúcha, que completa 172 anos em 2020 - é a mais antiga do País - e desde 1947 integra o Poder Judiciário.

Responsável por julgar policiais militares em situações criminais, de delitos, desacatos, indisciplinas e atos contra civis, a Corte possui atualmente cerca de 5 mil processos em tramitação.

Dentre suas principais decisões julgadas, estão as que determinam perdas de postos, de patentes e graduações, impactando diretamente no ambiente corporativo das tropas e valorizando o respeito à hierarquia, aos princípios que envolvem o serviço militar e, segundo o presidente, "proporcionando mais segurança à sociedade".

Fernandes comandou a Brigada Militar durante o governo do petista Tarso Genro (2011-2015), integra o TJM desde 2014 e sucede o desembargador militar Paulo Roberto Mendes Rodrigues na presidência.

Em seu discurso de posse, o desembargador militar reforçou a intenção de manter a transparência do controle social prestado pelo Tribunal e ainda aprimorá-la, com o intuito de "responder qualificadamente aos anseios da população". Disse ainda que pretende investir em canais de comunicação, sistemas de processos eletrônicos e inteligência artificial e revelou que uma de suas primeiras medidas será a implementação de um sistema de vídeo-audiências. O militar enfatizou também a qualidade dos servidores do TJM, creditando a eles a excelência dos serviços prestados, e ressaltou a necessidade de fazer com que a atuação da Corte seja melhor conhecida pela sociedade. "O TJM é uma garantia de serviço prestado em prol do bem comum. Quanto melhor a sociedade conhecer suas atividades, melhor poderá auxiliá-las", completou. Em entrevista antes da posse, ele reforçou a importância do TJM e falou de alguns planos da gestão.

Fábio Duarte Fernandes - A Justiça Militar é um órgão de controle social e garante, em sua estrutura, que Brigada Militar (BM) e Corpo de Bombeiros tenham condições plenas de atuar. É um órgão extremamente importante para a sociedade gaúcha, pois nossa BM e os Bombeiros são referências nacionais e, para nós, é motivo de muita responsabilidade assumir a presidência do Tribunal de Justiça Militar.

Fernandes - Sobre as tentativas de extinção, entendo que falte compreensão sobre a importância desse órgão de controle para a sociedade. Para se ter uma ideia, o índice de reincidência dos militares julgados por nós não chega a 1%, é extremamente baixo, prova da importância desse trabalho que fazemos. Por isso, temos propostas para ampliar a celeridade da Justiça Militar e, consequentemente, melhorar a prestação de serviço à sociedade.

Fernandes - Vamos instalar o sistema de vídeo-audiências, para facilitar a vida jurisdicional, dos advogados, defensores, dos membros do Ministério Público, dar celeridade e diminuir custos dos processos. Também iremos chamar um juiz de 1º grau para compor a direção do TJM e, assim, valorizar e seguir as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).