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O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), descartou a adoção de subsídio bancado pelo Tesouro municipal para baixar o valor das passagens. Ao vistoriar as obras do trecho 3 da Orla do Guaíba, na manhã desta quarta-feira, Marchezan disse que não há margem no caixa municipal para assumir o custo. Capitais como São Paulo, Curitiba e Florianópolis subsidiam a passagem para manter o valor mais acessível aos usuários.
"A nossa busca foi por alternativas de diminuição da carga tributária e de despesas e de um subsídio cruzado como o mundo moderno está buscando. Se estamos corrigindo o déficit de 20 anos e se há alternativas que outras cidades já utilizam, realmente não está nos nossos planos fazer isso", justificou o prefeito.
Diante da primeira derrota do pacote de medidas na Câmara de Vereadores, que rejeitou a redução gradual dos cobradores dos ônibus, Marchezan afirmou que espera "bom senso" dos partidos para a votação dos demais projetos. Não há previsão de quando as outras propostas vão entrar em pauta.
"Se todas as nossas propostas forem rejeitadas, Porto Alegre vai pagar um alto custo por esse interesse eleitoral acima do interesse coletivo", criticou Marchezan, citando que a Capital possui a tarifa de ônibus mais cara do País.
Marchezan também criticou a manifestação de prefeituras e entidades sobre o pedágio que atingiria os ônibus da Região Metropolitana e também veículos em geral. Segundo o chefe do Executivo da Capital, a preocupação das prefeituras vizinhas deveria se voltar, também, ao alto custo que a população paga às empresas das próprias cidades para se deslocarem diariamente a Porto Alegre, e não só ao transporte individual.
"Empresas da Região Metropolitana têm 1,5 mil ônibus que transportam os mais pobres da região e que pagam de R$ 20,00 a R$ 25,00 para entrar e sair de Porto Alegre. Como esse recurso vai para as empresas, não houve pressão para isso mudar", criticou. "Não é o mercado e muito menos o ano eleitoral que vão pautar as ações da prefeitura de Porto Alegre", finalizou o prefeito.
O projeto de mobilidade do governo municipal, chamado pacote Transporte Cidadão, pretende reduzir as tarifas para R$ 2,00 a partir de cinco ações: o fim da taxa de gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), criação de uma tarifa para os transportes por aplicativos, pedágio para entrada em Porto Alegre e redução dos cobradores nos ônibus. Somente este último projeto chegou a ser votado na Câmara e não há previsão para novas tramitações.
Vereadores podem criar comissão especial para debater propostas
A Câmara de Porto Alegre apreciou, na sessão desta quarta-feira, apenas projetos do Legislativo após a derrota do governo com o projeto dos cobradores. Mesmo assim, o pacote Transporte Cidadão, proposto pelo prefeito Nelson Marchezan (PSDB), foi pauta entre os parlamentares.
Na segunda-feira, o vereador Mauro Zacher (PDT) encaminhou um pedido para abertura de uma comissão especial para discussão do pacote. "Nós queremos ver números, queremos ver estudos de realidade, escutar a sociedade. Proponho uma comissão especial para que se tenha tempo necessário para fazer um bom debate", disse. Se aprovada pela mesa diretora, a Comissão Especial tem um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentar o relatório dos trabalhos.
Mauro Pinheiro (Rede), líder do governo na casa, afirmou que o governo aguarda um posicionamento concreto dos vereadores para definir os próximos passos. "Gostaríamos de votar ainda neste mês, tendo em vista que são projetos que podem reduzir o valor da passagem. Porto Alegre tem a tarifa mais cara do Brasil e nós não gostamos desse título".
Na sessão desta quarta-feira, quatro propostas de parlamentares foram aprovadas, algumas por unanimidade. De autoria do vereador Lino Zinn (Novo), o PL n° 123/17 foi uma das propostas unânimes entre os parlamentares. O projeto obriga entidades protegidas pelo Executivo a divulgarem informações e prestações de contas em sites, blogs ou pelo Portal de Transparência de Porto Alegre.
O presidente da Câmara, Reginaldo Pujol (DEM), pretende convocar às 16h de hoje sessão extraordinária para dar seguimento à apreciação de projetos do Legislativo que considera estarem atrasados.