TRF-4 mantém documentos da nora de Lula com a PF

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou um recurso de Fátima Rega Cassaro da Silva, advogada e mulher de Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela pedia a devolução de diversos documentos que estão em poder da Polícia Federal (PF) como parte das investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa de Fátima pleiteava a concessão de liminar de urgência para liberar o material apreendido, mas a 8ª Turma da Corte entendeu, em sessão de julgamento do último dia 29, que, no caso, "não estão presentes os requisitos que autorizem a liminar".

A nora de Lula foi alvo de mandado de busca e apreensão realizado por agentes da PF em março de 2016 na residência dela e de seu marido em São Paulo, no âmbito da Operação Alethea, cujo alvo principal era o ex-presidente.

Segundo Fátima, os policiais apreenderam diversos bens e documentos dela, tanto de natureza pessoal quanto profissional. Ainda segundo o TRF-4, a defesa ajuizou um incidente de restituição de coisas apreendidas junto à 13ª Vara Federal de Curitiba. Foi alegado que a autoridade policial teria "extrapolado o objeto do mandado de busca e apreensão, constituindo um ato ilegal", e que o material de Fátima confiscado deveria ser integralmente devolvido. O pedido acabou sendo parcialmente deferido, com a devolução dos bens à nora de Lula, mas os documentos foram mantidos em poder da PF "por ainda interessarem ao andamento das investigações".