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Política

- Publicada em 30 de Janeiro de 2020 às 15:59

Deputados aprovam paridade para policiais e agentes penitenciários

Servidores acompanharam a votação na Assembleia Legislativa

Servidores acompanharam a votação na Assembleia Legislativa


GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS
Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais aprovaram, no início da tarde desta quinta-feira (30), o projeto que altera as regras da aposentadoria especial para os policiais civis e agentes penitenciários. A matéria - que mantém a paridade e integralidade para os servidores que ingressaram na carreira depois de 2003 - recebeu o voto favorável de 49 parlamentares e o voto contrário de três.
Os deputados estaduais aprovaram, no início da tarde desta quinta-feira (30), o projeto que altera as regras da aposentadoria especial para os policiais civis e agentes penitenciários. A matéria - que mantém a paridade e integralidade para os servidores que ingressaram na carreira depois de 2003 - recebeu o voto favorável de 49 parlamentares e o voto contrário de três.
A matéria estabelece que 55 anos como idade mínima para aposentadoria, tanto para as mulheres quanto para os homens. Estipula também o tempo mínimo de 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício no cargo de profissional da segurança, seja como policial, agente penitenciário ou bombeiro.
A proposta garante o valor integral na aposentadoria para os profissionais da segurança que passaram em concurso público entre 2003 e 2015. Em 2015, foi aprovada a Previdência Complementar, que determina que os servidores que quiserem se aposentar com o salário integral devem contribuir com um percentual referente ao valor excedente ao teto do INSS (R$6.101,06).
A bancada do Novo criticou o fato de a integralidade permitir que os servidores da segurança se aposentem com o salário mais alto da carreira, em vez de receber um valor que corresponde à média de contribuição. Por meio da paridade, benefícios concedidos a servidores da ativa devem obrigatoriamente ser repassados também aos aposentados. Conforme levantamento da assessoria dos deputados do Novo, o impacto pode ser superior a R$ 160 milhões por ano.
Os deputados Fábio Ostermann (Novo) e Giuseppe Riesgo (Novo) – que votaram contra a matéria, assim como Sérgio Peres (Republicanos) - chegaram a apresentar uma emenda, propondo a exclusão da paridade de reajustes e instituindo o cálculo da aposentadoria através da média de contribuição. Entretanto, o projeto foi aprovado sem emendas.
A oposição votou a favor, mas com ressalvas. “O projeto não concede para quem entrou na Polícia Civil depois de 2015 a paridade. Além disso, não inclui na regra especial os agentes penitenciários administrativos e os técnicos superiores que trabalham na Susepe, como os psicólogos, advogados e médicos. E também não tem diferenciação do tempo de serviço para se aposentar dos homens e mulheres” criticou Jeferson Fernandes (PT).
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