Deputados aprovam mudança nos subsídios e carreira do IGP

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira (30) – com 53 votos favoráveis e nenhum contrário – o projeto que modifica os subsídios dos profissionais do Instituto-Geral de Perícias (IGP). As entidades que representam os peritos concordaram com a versão final do projeto, na tentativa de reduzir perdas da categoria, o que levou os parlamentares da oposição a votar a favor da medida.

No quarto dia de sessão extraordinária - com votações programadas para a manhã, tarde e noite - os deputados apreciam quatro projetos que afetam os servidores da segurança pública. São eles: o projeto que transforma em subsídio o salário dos profissionais do Instituto-Geral de Perícias (IGP); o que trata da aposentadoria especial dos policiais civis e agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); o que modifica a tabela de subsídios da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros; e o que altera as alíquotas previdenciárias dos brigadianos.

Quanto ao projeto do IGP, aprovado ainda durante a manhã, os servidores deram apoio ao texto final da proposta, tentando diminuir as perdas impostas pelas mudanças na carreira. Embora os valores da tabela salarial tenham aumentado na última redação do texto, a parcela autônoma da categoria (que engloba as gratificações e vantagens temporais) vai sofrer descontos toda vez que os subsídios do IGP aumentarem. Na prática, a medida acarreta o congelamento salarial da categoria por vários anos.

Por exemplo, se o salário do perito aumentar R$ 100,00, o valor da parcela autônoma diminuirá R$ 100,00, até que ela seja totalmente extinta. A categoria só vai receber aumento real no salário, depois que a parcela autônoma for zerada.

Essa é a regra da parcela autônoma que, inicialmente, o Palácio Piratini queria implantar para todas as categorias do serviço público. Mas, como as matérias foram sendo alteradas com emendas de plenário, por pressão das categorias e da própria base aliada, os projetos que tratam de diferentes categorias ficaram com regras diferentes.

Essa foi a principal crítica que a oposição levou a tribuna na sessão. “Todo mundo compartilha da crítica sobre a parcela autônoma: para algumas categorias vai funcionar de um jeito, para outras, de outro. Por exemplo, para o magistério, o projeto aprovado nesta quarta-feira determinou o seguinte: quando tiver reajuste, não vai ter mais descontos da parcela autônoma. No IGP, vai ter”, analisou Jeferson Fernandes (PT).

Fernandes acredita “é bem provável que haja judicialização”, por conta das diferentes regras aprovadas para cada categoria. A tese é de que isso fere a norma da isonomia do serviço público, que determina igualdade de direitos para todos os servidores.

Nesta quarta-feira (29), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 3/2020, que altera a carreira do magistério estadual, foi aprovado por 32 votos a favor e 19 contrários, trazendo mudanças consideradas menos dolorosas para o magistério. O texto aprovado teve, como grande avanço ao projeto original do Executivo, a emenda apresentada pela base aliada, que garantiu que a remuneração dos membros do magistério estadual seja feita por meio de subsídio, conforme valores estabelecidos nos seis níveis da carreira. Desse modo, um docente de nível 1/Classe A receberá um subsídio de R$ 2.886,30, enquanto o docente de nível 6/Classe F, o mais alto da carreira, receberá R$ 5.049,56.

Pela tabela dos subsídios aprovada nesta quinta, o perito criminal em primeira classe (o primeiro nível da carreira) vai receber R$ 15.491,73; em classe especial (último nível), R$ 19.364,66. O perito médico-legista em primeira classe receberá R$ 15.491,73; em classe especial R$ 19.364,66. O papiloscopista em primeira classe receberá R$ 8.101,14; em classe especial R$ 11.112,21. O fotógrafo criminalístico em primeira classe receberá R$ 8.101,14; em classe especial R$ 11.112,21. O técnico em perícia em primeira classe receberá R$ 4.880,14; em classe especial, R$ 6.694,10.