Deputados se preparam para votar mudanças no estatuto do Magistério gaúcho

Esta quarta-feira (29), segundo dia de votações do pacote do Governo Leite na Assembleia Legislativa, a expectativa é pela apreciação do projeto que mexe no estatuto do Magistério. Acordo considerado histórico com a categoria, numa articulação liderada pelos deputados da base de apoio a Eduardo Leite, criou condição para que o projeto de lei seja votado e com votos para aprovação.

A presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, fez questão de reforçar, em conversas com a imprensa que acompanha a convocação extraordinária, que não fez acordo com o governo, mas com a base, para fechar um projeto menos doloso à categoria. "Conseguimos dar uma amaciada na paulada com essa emenda", disse a presidente do Cpers, que está nas galerias do plenário para acompanhar a sessão.

"Fizemos o que foi possível para a categoria ficar mais protegida. Dormi muito bem essa noite por ver que conseguimos avanços em questões importantes", descreve a sindicalista, citando que a parcela autônoma será congelada e foi garantida a tabela dos níveis. "Isso foi muito importante porque os índices foram incorporados no corpo da lei e a carreira se mantém. 

No começo da tarde, os parlamentares seguiram as votações, aprovando na largada da sessão, por 36 votos a 17, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2020 que altera o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis. O PLC também autoriza o Executivo a instituir sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias.   

A agenda de votações começou nessa terça-feira (28). Nesta quarta, um dos projetos aprovados é o que prevê que o Estado pode quitar dívidas com municípios na saúde com repasse de imóveis.