Foi aprovado nesta quarta-feira (29), por unanimidade, o projeto de lei que permite o uso de imóveis do Estado para quitar dívidas com os municípios. O PL 500/2019 passou com 53 votos favoráveis e nenhum contrário, e uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Depois da votação, os deputados retiraram quórum e a sessão foi encerrada para retomada dos trabalhos à tarde.
O projeto aprovado surgiu de protocolo celebrado com a Famurs no ano passado. Com a dação dos terrenos, o governo pretende quitar uma dívida de R$ 480 milhões em atraso nos repasses para a saúde.
A matéria, que não integra o pacote de medidas do governo Leite sobre o funcionalismo, abriu a agenda de votações da Assembleia, que seguem ao longo desta quarta-feira. Uma nova sessão extraordinária ocorre a partir das 12h. Outras duas seguem previstas, às 16h e às 20h.
A
sessão abriu às 9h, acompanhada de pouco público na primeira hora. Perto das 10h, 52 parlamentares haviam registrado presença no plenário. Nas galerias, porém, pouca movimentação de sindicatos e categorias para acompanhar a primeira pauta.
Fora da Assembleia, a movimentação no entorno da Praça Marechal Deodoro (Praça da Matriz) dos servidores ainda era fraca pela manhã.
Parte dos presentes passou a noite acampada na praça. Desde segunda-feira (27), as categorias estão no local com barracas para acompanhar as votações.
Retomados os trabalhos, o próximo item da pauta deve ser o projeto que muda o Estatuto dos Servidores. Houve inversão na ordem da pauta após acordo comunicado pelo deputado Frederico Antunes. Depois, entra na lista o PL 509, que trata das regras de integralidade de aposentadorias e paridade entre policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram no serviço público antes de 2015. Em seguida, será votado o PL 1, que Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura).
Nessa terça-feira (28),
foram aprovadas as primeiras propostas da convocação extraordinária. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com alterações em itens da carreira e previdência do funcionalismo foi aprovada. Além disso, no fim da noite, acordo do governo com a base sobre mudanças no estatuto do Magistério deve assegurar aprovação de medidas na área.
Em 2019, o governo conseguiu aprovar mais medidas que mudaram a vida do funcionalismo civil, entre ativos e inativos e pensionistas. As alterações incluem fim da licença-prêmio e novas alíquotas de previdência.