Deputados retomam votações do pacote do governo Leite; o que está na pauta desta quarta

A Assembleia Legislativa gaúcha retomou na manhã desta quarta-feira (29) as votações do pacote de medidas do governo Leite que atingem principalmente a carreira e previdência dos servidores estaduais.

O primeiro projeto a ser discutido trata da entrega de terrenos que pertencem ao Estado para quitar dívidas na área da saúde com os municípios, numa espécie de encontro de contas. O PL 500/2019 não faz parte do rol de mudanças que atingem o funcionalismo, mas estava em tramitação e é considerado crucial no processo de melhoria das finanças do Estado. 

A sessão abriu às 9h, acompanhada de pouco público na primeira hora. Perto das 10h, 51 parlamentares haviam registrado presença no plenário. Nas galerias, porém, pouca movimentação de sindicatos e categorias para acompanhar a primeira pauta. 

Antes da votação, os deputados se revezavam na tribuna sobre o tema de votação.

Fora da Assembleia, a movimentação no entorno da Praça Marechal Deodoro (Praça da Matriz) dos servidores ainda era fraca. Parte dos presentes passou a noite acampada na praça. Desde segunda-feira (27), as categorias estão no local com barracas para acompanhar as votações.

A segunda pauta da manhã é o PL 509, que trata das regras de integralidade de aposentadorias e paridade entre policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram no serviço público antes de 2015.

Em seguida, será votado o PL 1, que Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura), para, então, os deputados decidirem sobre o estatuto do magistério.

Nessa terça-feira (28), foram aprovadas as primeiras propostas da convocação extraordinária. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com alterações em itens da carreira e previdência do funcionalismo foi aprovada.

Além disso, no fim da noite, acordo do governo com a base sobre mudanças no estatuto do Magistério deve assegurar aprovação de medidas na área.    

Em 2019, o governo conseguiu aprovar mais medidas que mudaram a vida do funcionalismo civil, entre ativos e inativos e pensionistas. As alterações incluem fim da licença-prêmio e novas alíquotas de previdência.