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Política
- Publicada em 28 de Janeiro de 2020 às 17:13Começou a primeira sessão extraordinária do pacote do funcionalismo
Deputados no primeiro dia PEC 285/2019 que altera regras previdenciárias e carreiras dos servidores
CELSO BENDER/ALRS/DIVULGAÇÃO/JC
Deputados estaduais gaúchos já se debruçam sobre as medidas que pautam a convocação extraordinária para avaliar o pacote do funcionalismo idealizado pelo governador Eduardo Leite. Nesta terça-feira (28), os deputados votam na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores.
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Deputados estaduais gaúchos já se debruçam sobre as medidas que pautam a convocação extraordinária para avaliar o pacote do funcionalismo idealizado pelo governador Eduardo Leite. Nesta terça-feira (28), os deputados votam na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores.
Do lado de fora da assembleia, servidores se mobilizam contra as mudanças.
A PEC 285/2019 altera os artigos 27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, retirando direitos dos servidores como gratificações e abonos. A emenda também suprime o Artigo 4º do texto original, que estabelece a parcela autônoma - que será estabelecida posteriormente através de um projeto de lei complementar.
A medida já foi protocolada pelo governo do Estado com 34 assinaturas. A adesão é maior do que o número de votos necessários para a aprovação na Assembleia. São necessários 33 votos a favor da PEC 285/2019 para que seja aprovada.
Deputados já manifestaram descontentamento com o pacote na tribuna. Rodrigo Maroni (Podemos) vestiu a máscara do personagem Coringa como forma de protesto.
"Sem educação, sem segurança, sem saúde pública, vamos ter uma sociedade de Coringas, que vão estar se matando por falta de perspectiva de emprego", disse o deputado, que logo foi retirado. O presidente da AL-RS, Luís Augusto Lara (PTB), pediu a não utilização de artefatos na tribuna.
Em frente à Assembleia Legislativa, na Praça da Matriz, as categorias afetadas pelo pacote do funcionalismo se reúnem para pressionar a votação. Professores da rede estadual, fiscais agropecuários, servidores das carreiras militares e outros permanecem em vigília até o encerramento das sessões extraordinárias, convocadas até esta sexta-feira (31).
