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- Publicada em 22h26min, 27/01/2020. Atualizada em 23h07min, 27/01/2020.

Leite elogia Simon e defende unidade na negociação com Brasília

Governador destaca importância de aglutinar forças para buscar compensações da Lei Kandir

Governador destaca importância de aglutinar forças para buscar compensações da Lei Kandir


LUIZA PRADO/JC
Diego Nuñez e Guilherme Kolling
O governador Eduardo Leite (PSDB) elogiou a proposta do ex-senador Pedro Simon (MDB) de promover um debate amplo e formar uma frente que una o Rio Grande do Sul em torno da negociação sobre dívida com a União.
O governador Eduardo Leite (PSDB) elogiou a proposta do ex-senador Pedro Simon (MDB) de promover um debate amplo e formar uma frente que una o Rio Grande do Sul em torno da negociação sobre dívida com a União.
Em entrevista ao Jornal do Comércio, publicada nesta segunda-feira (27), Simon observou que, se o passivo do Estado com o governo federal “é impagável”, o débito da União com o Rio Grande do Sul também é elevado, referindo-se às perdas na arrecadação após a Lei Kandir, de 1996, que deveriam ter sido compensadas por Brasília. O valor já foi projetado em mais de R$ 50 bilhões.
O ex-governador defendeu a tese de que a solução seria um encontro de contas com a União.
Questionado sobre a proposta, Leite respondeu através de nota enviada por sua assessoria na noite desta segunda-feira. O governador elogiou a vitalidade de Pedro Simon – que completa 90 anos no dia 31 de janeiro – em defesa dos interesses do Estado e no debate de ideias para solucionar os problemas do Rio Grande do Sul.
“Embora não haja uma perspectiva de, a curto prazo, ser viabilizado o pagamento por parte da União da compensação aos estados com as perdas decorrentes da desoneração de tributos estaduais nas exportações, determinada pela Lei Kandir, é importante uma união envolvendo o Estado em torno desse tema”, observou Leite.
Simon argumenta que, embora seja difícil formar um consenso, a causa é justa e sustenta que um entendimento local daria força ao governador Eduardo Leite na negociação com a União. O decano do MDB, inclusive, sugeriu ao futuro presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), que assume o comando do Parlamento no dia 3 de fevereiro, que lidere um debate sobre o tema no Legislativo.
Leite está em sintonia com a tese de Simon e observa, por sua vez, que, em sua gestão, “tem feito todos os esforços para receber de Brasília o que julga de direito, incluindo aí a Lei Kandir”.
O governador destacou um exemplo de união dos gaúchos (Executivo e bancada federal) que envolveu a própria Lei Kandir, quando ela serviu como instrumento de referência para o cálculo do repasse de recursos referentes à cessão onerosa do pré-sal.
De acordo com Leite, a previsão inicial de repasse ao Rio Grande do Sul, apenas com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), era de pouco mais de R$ 100 milhões para o Rio Grande do Sul, e “com a mobilização do governador e da bancada gaúcha, garantindo a mudança dos critérios (sendo a Lei Kandir um deles), esse valor triplicou”.
Mesmo com os repasses da cessão onerosa, o secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurelio Cardoso, admitiu, em entrevista ao JC no fim de 2019, o impacto negativo da falta de repasses da Kandir. Medidas como a venda de estatais foram acionadas para gerar fluxo de recursos e preparar o terreno para a busca do acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União.
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