Governo Leite estuda emenda para mudar alíquotas da Previdência dos militares

Diante da manifestação do líder da maior bancada da base aliada, deputado Fábio Branco (MDB) - que, em sua conta no Twitter, disse que os emedebistas votarão contra a proposta que altera as alíquotas previdenciárias dos servidores militares -, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), articula uma emenda de plenário para atender a reivindicação da bancada do MDB. Conforme Antunes, essa é uma sugestão do próprio Branco.

O imbróglio gira em torno das alíquotas previdenciárias cobradas dos policiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros. O MDB entende que a reforma aprovada na Previdência dos militares, aprovada no Congresso Nacional no final de 2019, já deliberou sobre a contribuição da categoria - que pagaria percentuais de 7,5% a 10,5%. 

Por outro lado, o Palácio Piratini entende que pode deliberar sobre as alíquotas. Por isso, propõe a mesma contribuição que já foi aprovado para os servidores públicos civis: oito faixas de acordo com o salário, que variam de 7,5% a 22%. 

O projeto, aprovado no final de 2019, estabeleceu que quem recebe até um salário-mínimo, contribuirá com 7,5%; entre um salário-mínimo e R$ 2 mil, com 9%; de R$ 2.000,01 até R$ 3 mil, 12%; de R$ 3.000,01 até o teto do INSS (R$ 6.084,71 em 2020), 14%; do teto a R$ 10 mil, 14,5%; de R$ 10.000,01 a 20 mil, 16,5%; R$ 20.000,01 a R$ 39 mil, 19%; e acima de R$ 39 mil, 22%. A emenda reduz em R$ 200 milhões ao ano a economia prevista com o projeto. 

"A proposta deles (deputados emedebistas) é fazer uma emenda para introduzir as alíquotas previstas na norma federal. O governo está mandando para a Assembleia o projeto com as mesmas fórmula aprovadas pelos civis para não destoar daquilo que compreendemos. Ele (Fábio Branco) não disse que votaria contra, disse que iria propor uma emenda, que deve ser discutida nos próximos dias", ponderou Antunes.

Em sua conta no Twitter, Branco disse: "o governo manteve no projeto as alíquotas dos militares. Reforcei que da forma que está o texto, a bancada do MDB votará contra. Nossa posição é de que seja reproduzida no Rio Grande do Sul a mesma alíquota aprovada no Congresso".

O líder dos emedebistas acompanhou, nesta quarta-feira (22), a formalidade em que o governador Eduardo Leite (PSDB) entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB), a convocação das sessões extraordinárias entre os dias 27 e 31 de janeiro. Na pauta das sessões, Leite incluiu os sete projetos remanescentes do pacote que altera a carreira e a Previdência do funcionalismo, além de duas outras matérias sem relação com os servidores públicos.