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O governador Eduardo Leite (PSDB) convocou, quarta-feira (22), as sessões extraordinárias da Assembleia Legislativa entre os dias 27 e 31 de janeiro, solicitando que os parlamentares apreciem os sete projetos remanescentes do pacote que altera a carreira e a Previdência do funcionalismo.
Depois de três semanas de reuniões diárias com membros da base aliada, o Palácio Piratini reformulou cinco projetos do pacote e se comprometeu em apresentar duas emendas parlamentares de plenário para modificar as outras duas matérias. Além dos projetos do pacote, Leite incluiu duas matérias na pauta.
Cinco projetos de lei complementar foram reformulados e protocolados novamente:
- O que trata da Previdência dos militares
- O que muda o estatuto dos servidores civis
- O que modifica o estatuto dos militares
- O que reformula o plano de carreira do magistério
- O que altera as regras para funcionários do Instituto-Geral de Perícias
As outras duas propostas já enviadas à Assembleia não serão substituídas, mas deverão ser modificadas por meio de emenda parlamentar. Trata-se da proposta de emenda constitucional que revisa regras previdenciárias e a carreira no serviço público e do projeto de lei complementar que reorganiza a aposentadoria especial da Polícia Civil.
"Os deputados e dezenas de servidores da Assembleia, ao longo de janeiro, durante o recesso parlamentar, estudaram, fizeram sugestões e se reuniram com o governo para debater a reforma. Nós ouvimos as demandas, acolhemos muitos dos pontos que foram levantados e fizemos alterações. Acredito que foi feito todo o esforço para deixar os projetos em condição de aprovação, com a altura e a qualidade que o Estado merece para tirar o Rio Grande do Sul da crise e fornecer serviços públicos de qualidade à população", avaliou Leite.
Quanto aos dois projetos protocolados pelo Executivo junto aos do pacote, um deles autoriza a dação de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios; e o outro promove alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS.
A convocação já está gerando reação de categorias de servidores, que definiram paralisações ou protestos nos dias da possível votação. Entre os segmentos, estão os professores estaduais, técnicos de Nível Superior e outras categorias. Mais protestos vão ser feitos pelos policiais civis e militares.
Na área militares, entidades que representam brigadianos e bombeiros conheceram nesta quarta-feira (22) nova proposta de tabela de valores dos subsídios, mas já rejeitaram as mudanças.
Na semana passada, o governador apresentou nova proposta para o Magistério, em função do piso nacional.
Deputados comemoram manutenção das gratificações de insalubridade
Outra alteração confirmada pelo governo nos projetos que alteram a carreira e a Previdência dos servidores públicos diz respeito ao pagamento às alíquotas de insalubridade para às categorias que trabalham em condições adversas. Depois de ser pressionado pela base aliada e pelas categorias do funcionalismo público, o Palácio Piratini cedeu e manteve as alíquotas para atividades insalubres de 40% do salário para o grau máximo; 20%, para o médio; e 10% para o baixo.
A primeira versão do projeto determinava a diminuição do pagamento de insalubridade para 20%, 10% e 5%, respectivamente. O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (DEM) recebeu o indicativo de que o governo do Rio Grande do Sul vai manter as alíquotas de insalubridade dos servidores estaduais nos patamares atuais: 40%, 20% e 10%, de acordo com os graus máximo, médio e mínimo. A informação foi dada durante a reunião de parlamentares com representantes do Executivo gaúcho. A proposta original determinava a diminuição dos índices para 20%, 10% e 5%, respectivamente.
Um dos articuladores da alteração da proposta do governo foi Rodrigo Lorenzoni. "Trata-se de um indicativo importante, alcançado a partir de muita dedicação e diálogo junto a integrantes do Executivo, em especial, junto ao líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP)", disse Rodrigo Lorenzoni.
Como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária gaúcha, Lorenzoni recebeu, em dezembro, um documento de representantes da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro), no qual a categoria - uma das que recebe a gratificação de insalubridade - demonstrava preocupação com a diminuição dos valores pagos por atividades insalubres. "Sei do trabalho e do envolvimento que os fiscais têm na defesa agropecuária e no fortalecimento do nosso agronegócio", reconheceu o deputado do DEM.