Governo Leite define, nesta terça-feira, projetos que vão a votação extraordinária

O governo decide, nesta terça-feira (21), quais os projetos do pacote do funcionalismo serão apreciados durante a convocação extraordinária, prevista para acontecer entre os dias 27 e 31 de janeiro.

O governador deve convocar a Assembleia Legislativa até quarta-feira (22), pois é necessário que aconteça dois dias úteis antes da sessão extraordinária. Leite está cumprindo agenda em São Paulo e deve retornar na noite desta terça (21) ao Rio Grande do Sul.

Enquanto isso, o líder do governo na Assembleia Legislativa, Frederico Antunes (PP), e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), têm discutido com os parlamentares governistas quais os projetos com maior resistência e quais as modificações necessárias para que sejam aprovados. Nesta terça (21), devem apresentar ao governador o resultado das duas semanadas de reuniões com os aliados.

Os dois projetos que têm gerado mais controvérsias entre a base aliada são o que reformula a carreira do magistério e o que modifica as alíquotas previdenciárias dos servidores públicos militares.

O projeto do magistério já está na sua terceira versão. A última modificação do texto incorpora o reajuste de 12,84% do piso nacional. A relação mantém os mesmos índices de dispersão e garante que não haja necessidade de um completivo para atingir o piso determinado por lei.

A proposta anterior, apresentada no início de dezembro do ano passado, antes do reajuste nacional, ampliava a variação de 7% para 30% nos níveis de formação, de 52% para 75% ao final da carreira e desmembrava as habilitações de mestrado e doutorado. Assim, o subsídio de nível 1 passaria para R$ 2.886,22, enquanto o último nível da carreira (6F) subiria para R$ 5.049,56.

Agora, com a nova tabela somando o reajuste de 12,84%, um professor com graduação poderá receber R$ 3.030,53. O mesmo se aplicaria aos profissionais com especialização, que teriam aumento para R$ 3.174,84, e aos que possuem doutorado, que ganhariam R$ 3.752,09.

Quanto ao projeto dos militares, a maior bancada governista - a do MDB, que conta com oito parlamentares - a considera inconstitucional. "Desde o ano passado, temos defendido junto ao governo a inconstitucionalidade do projeto (que modifica as alíquotas dos militares), tendo em vista que a lei federal (da reforma da Previdência dos militares) já legislou sobre as alíquotas. Continuamos com essa posição. A lei federal determinou a contribuição dos militares (de 7,5 a 10,5%)", analisou Fábio Branco, em entrevista ao Jornal do Comércio.