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Tribunal de Contas da União

- Publicada em 03h00min, 20/01/2020.

Relator do TCU quer mais transparência em contas do governo Jair Bolsonaro

Relator das contas do primeiro ano do governo Bolsonaro, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), já começou a elencar alguns pontos que deverão ser abordados em sua análise. Entre eles, Dantas cobra uma maior transparência sobre as isenções fiscais dadas pela União e anuncia um inédito capítulo sobre a comunicação governamental. Dantas também afirmou que contratos de publicidade estatais poderão ser anulados se ficar comprovado que há conflito de interesses no fato de o secretário de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, ser dono de uma empresa que presta serviços para emissoras de TV e agências que recebem recursos do governo.
Relator das contas do primeiro ano do governo Bolsonaro, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), já começou a elencar alguns pontos que deverão ser abordados em sua análise. Entre eles, Dantas cobra uma maior transparência sobre as isenções fiscais dadas pela União e anuncia um inédito capítulo sobre a comunicação governamental. Dantas também afirmou que contratos de publicidade estatais poderão ser anulados se ficar comprovado que há conflito de interesses no fato de o secretário de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, ser dono de uma empresa que presta serviços para emissoras de TV e agências que recebem recursos do governo.
"Esse é um tema delicado. Certamente, se no aprofundamento das análises ficar comprovado esse conflito de interesses, pode vir a causar uma nulidade dos contratos. Veja que o papel do TCU não é julgar o secretário, não temos competência correcional, corregedoria. É óbvio que o fato que foi revelado impõe ao governo algum constrangimento, mas essa análise vai ter que ser política do governo, ao passo que a análise que o TCU vai fazer é mais objetiva", afirmou.
Na semana passada, o Ministério Público junto ao TCU fez uma representação aos ministros pedindo que seja analisada, sob a ótica das contas públicas, a situação do chefe da Secom.
Já a decisão de analisar a política de comunicação do presidente Jair Bolsonaro ocorreu após sucessivas representações chegarem ao tribunal sobre o assunto. Ao longo de 2019, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público de Contas, entrou com uma série de representações contra o governo, questionando atos de censura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) à imagem da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em 2018 no Rio, e a suspensão do jornal Folha de S. Paulo de uma licitação para a compra de jornais, entre outros temas.
"Vou abrir um capítulo na análise das contas do governo sobre a política de comunicação", anunciou Dantas, que considera este ser um assunto do tribunal de contas. Dantas também não vê mais sentido para o sigilo dos cartões corporativos da presidência da República. O Planalto alega questões de segurança para não divulgar esses gastos.
 
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