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Porto Alegre, quarta-feira, 15 de janeiro de 2020.

Jornal do Comércio

Política

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Governo do Estado

Edição impressa de 15/01/2020. Alterada em 15/01 às 00h56min

Governador Leite assina decretos para contenção de gastos

Eduardo Leite formalizou as propostas de contingenciamento durante balanço do primeiro ano de gestão

Eduardo Leite formalizou as propostas de contingenciamento durante balanço do primeiro ano de gestão


/Gustavo Mansur/Palácio Piratini/Divulgação/JC
Durante o seminário que fez um balanço do primeiro ano da gestão, nesta terça-feira (14), no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite (PSDB) assinou quatro decretos com o objetivo de reduzirem custos da máquina pública. Um dos ofícios prevê corte de R$ 420 milhões no orçamento de custeio; outro estipula uma contenção de gastos com pessoal; e outro determina a suspensão, por 180 dias, das ampliações de despesas orçamentárias.
Durante o seminário que fez um balanço do primeiro ano da gestão, nesta terça-feira (14), no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite (PSDB) assinou quatro decretos com o objetivo de reduzirem custos da máquina pública. Um dos ofícios prevê corte de R$ 420 milhões no orçamento de custeio; outro estipula uma contenção de gastos com pessoal; e outro determina a suspensão, por 180 dias, das ampliações de despesas orçamentárias.
O decreto que prevê R$ 480 milhões de economia se refere ao grupo orçamentário denominado Outras Despesas Correntes, que, em 2020, tem dotação total de R$ 11,8 bilhões. No entanto, grande parte não está sujeita à redução, pois consideram contas como gastos de pessoal, encargos financeiros, decisões judiciais, Pasep e recursos vinculados da saúde, além de recursos de operações de crédito e convênios.
Por isso, do total dessas despesas, apenas R$ 3,1 bilhões são contingenciáveis. Se referem à gastos de rotina dos órgãos, como contratos de aluguel, água, energia, telefonia, material de consumo e outras relativas a políticas públicas, que não têm vinculação legal ou constitucional e que podem sofrer algum ajuste sem prejudicar o atendimento. É desse universo de R$ 3,1 bilhões que serão reduzidos cerca de R$ 420 milhões.
Outro decreto suspendeu, por seis meses, as autorizações de ampliação do custeio com recursos livres do Tesouro. Outro ainda renovou as determinações de 2019 para racionalização e controle dessas despesas de pessoal.
Em conformidade com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos decretos estabelece a programação financeira anual, com metas bimestrais de arrecadação e cronograma mensal relativo às despesas do exercício. O resultado primário, estabelecido na Lei de Orçamento Anual 2020 (LOA 2020), é de déficit de R$ 1,3 bilhão. A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em novembro de 2019, estima a receita em R$ 61,2 bilhões, e a despesa, em R$ 66,4 bilhões. Portanto, o déficit projetado é de R$ 5,2 bilhões.
Ao fazer um compilado das principais ações do governo em 2019, cujos principais objetivos eram a modernização da máquina pública, a quitação de dívidas deixadas pelo exercício anterior e o ajuste de contas, Leite reforçou que não há atalhos. "O caminho mais difícil é o único caminho. Em 2020 e nos próximos anos, colheremos o que plantamos em 2019, o ano da semeadura. Tivemos muitas dificuldades e um primeiro ano de choque. Não é algo fácil, exige paciência e resiliência, mas estamos no caminho."
 
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