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Polícia Federal

- Publicada em 03h00min, 14/01/2020.

Associação de delegados da PF pede que STF suspenda portaria de Moro

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ampliou a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ampliou a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A portaria nº 739, assinada em 3 de outubro de 2019 pelo ministro Séergio Moro, autoriza a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a participar de operações conjuntas com o Ministério Público, a Receita Federal e todos os demais órgãos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Para a associação, a portaria fere a Constituição, porque cria brechas para que a PRF faça investigações e, com isso, invada competência exclusiva da Polícia Federal. O pedido será analisado pelo ministro do Supremo Marco Aurélio.
A portaria foi editada pelo ministro da Justiça em outubro. O texto estabelece as diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal "em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União".
Segundo as novas regras, "as operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe poderão ser de natureza ostensiva, investigativa, de inteligência ou mistas, e serão executadas nos limites das respectivas competências dos órgãos integrantes do Susp".
 
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