Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 14 de janeiro de 2020.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Polícia Federal

Edição impressa de 14/01/2020. Alterada em 14/01 às 03h00min

Associação de delegados da PF pede que STF suspenda portaria de Moro

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ampliou a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ampliou a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A portaria nº 739, assinada em 3 de outubro de 2019 pelo ministro Séergio Moro, autoriza a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a participar de operações conjuntas com o Ministério Público, a Receita Federal e todos os demais órgãos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Para a associação, a portaria fere a Constituição, porque cria brechas para que a PRF faça investigações e, com isso, invada competência exclusiva da Polícia Federal. O pedido será analisado pelo ministro do Supremo Marco Aurélio.
A portaria foi editada pelo ministro da Justiça em outubro. O texto estabelece as diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal "em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União".
Segundo as novas regras, "as operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe poderão ser de natureza ostensiva, investigativa, de inteligência ou mistas, e serão executadas nos limites das respectivas competências dos órgãos integrantes do Susp".
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia