Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, sexta-feira, 10 de janeiro de 2020.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

STF

Edição impressa de 10/01/2020. Alterada em 10/01 às 03h00min

Toffoli derruba censura contra Porta dos Fundos

Ministro destacou 'plenitude do exercício da liberdade de expressão'

Ministro destacou 'plenitude do exercício da liberdade de expressão'


/CARLOS MOURA/SCO/STF/JC
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu, nesta quinta-feira (9), atender ao pedido da Netflix e derrubou a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro. Sob a alegação de "acalmar ânimos", o desembargador havia determinado a retirada do ar de um especial de fim de ano do grupo humorístico Porta dos Fundos que retrata Jesus Cristo como um homossexual.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu, nesta quinta-feira (9), atender ao pedido da Netflix e derrubou a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro. Sob a alegação de "acalmar ânimos", o desembargador havia determinado a retirada do ar de um especial de fim de ano do grupo humorístico Porta dos Fundos que retrata Jesus Cristo como um homossexual.
Em sua decisão, Toffoli destacou que o Supremo já firmou entendimento sobre "a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana" e como "meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais".
"Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros", concluiu Toffoli em sua decisão.
O filme, disponibilizado para os usuários da plataforma de streaming Netflix, mostra Jesus como um homossexual que se envolve com Lúcifer, além de Maria trair José com Deus. A sede da produtora do Porta dos Fundo sofreu atentado em que dois coquetéis molotov foram lançados contra as instalações.
Ao acionar o Supremo, a Netflix alegou que a decisão do TJ do Rio "tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação".
A plataforma informou o STF que não seleciona o conteúdo a ser assistido, mas "se limita a disponibilizar os mais diversos temas, assuntos e gêneros para que os usuários livremente optem pelo que desejem assistir, concedendo-lhes total liberdade de escolha".
A empresa ressaltou que o vídeo do grupo humorístico já possui classificação indicativa para maiores de 18 anos e é "indexado como sátira, comédia e humor ácido".
O processo foi sorteado no STF para ficar com o ministro Gilmar Mendes, mas foi decidido por Toffoli, responsável pela análise dos casos considerados urgentes durante o plantão do tribunal. O Supremo só retoma regularmente suas atividades no mês que vem.
Ao derrubar a censura ao Porta dos Fundos, Toffoli lembrou que em setembro do ano passado, em outro caso de grande repercussão pública, suspendeu uma decisão do TJ fluminense que permitia a apreensão de uma história de quadrinhos com beijo gay na Bienal do Livro.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia