Ministério publica indeferimento de pedidos de anistia

As portarias de indeferimento de 101 pedidos analisados pela Comissão Nacional de Anistia, nas últimas sessões de 2019, foram publicadas ontem no Diário Oficial da União pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

De acordo com o ministério, ao longo do ano passado, foram divulgadas mais de 2,7 mil portarias. Das quais, mais de 2,1 mil são sobre processos que tinham sido analisados por conselhos anteriores, mas estavam parados, sem análise dos ministros de outras gestões. As informações são da Agência Brasil.

Outras 35 portarias tratam de indeferimento de pedidos de cabos da Aeronáutica desligados durante o regime militar. A outra frente de trabalho está relacionada cuida das revisões gerais, mas nenhuma portaria ainda foi publicada. Desde a criação da Comissão de Anistia, em 2001, nunca houve esse objetivo. Em 2019, porém, o cenário passou a ser outro: "o ministério se organizou internamente e deu início a triagem e catalogação dos pedidos de revisão. Esses processos estão prontos para análise ministerial e deverão ter suas portarias publicadas em fevereiro".

Os processos de anistia são analisados individualmente pela Comissão de Anistia, mesmo que sejam incluídos em blocos no momento de elaboração da pauta da sessão. Cada caso é estudado pelo conselheiro-relator. Em seguida,o parecer é votado por todos os membros presentes na sessão. A comissão emite um parecer e o envia para análise do ministro.

"Considerando esta análise individual, mesmo que haja pontos em comum entre processos, cada um deles tem uma fundamentação própria e é analisado em sua particularidade. Assim, é descabido indicar um motivo único e geral para deferimentos ou indeferimentos", esclarece o presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento de Freitas.