Governo brasileiro multa Facebook em R$ 6,6 milhões por compartilhamento de dados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) que decidiu multar a empresa Facebook em R$ 6,6 milhões por suposto compartilhamento indevido de dados de usuários. A empresa será intimada e poderá apresentar recursos à decisão, no prazo de 10 dias. Procurado, o Facebook ainda não se manifestou sobre o caso.

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, começou a investigação após denúncia publicada pela imprensa, em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país poderiam ter sido vítimas de compartilhamento indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

Após a apuração, o governo informou que foi identificada uma prática abusiva da empresa, investigada por violação dos dados pessoais dos usuários da plataforma levando em consideração a forma de consentimento do consumidor.

O processo administrativo apontou que "resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo 'thisisyourdigitallife' para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor".

"This is Your Digital Life" (Esta é sua vida digital) é um aplicativo que teria sido usado pela assessoria Cambridge Analytica para obter dados pessoais de usuários do Facebook. A consultoria britânica é suspeita de usar as informações de milhões de usuários da plataforma digital para fins eleitorais.

Para o Ministério da Justiça, a rede social deveria "ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos".

O processo concluiu, portanto, que houve falha do Facebook em oferecer a proteção necessária aos usuários.

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) usou uma rede social para falar sobre o caso.

"O futuro da proteção do consumidor está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca do liquidificador quebrado (embora este também precise ser substituído)", escreveu o ministro.