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A polêmica última sessão no ano Legislativo ainda é alvo de protesto na Câmara Municipal. A oposição já afirmou e reforçou que pretende anular toda a sessão na Justiça. Assim, todas as decisões tomadas seriam inválidas, e a discussão acerca dos projetos poderia ser retomada. Nos bastidores, alguns vereadores, que não tiveram a oportunidade de se manifestar contra ou a favor das matérias, começam a criticar alguns projetos.
Marcelo Sgarbossa (PT) sustenta que algumas aprovações seguem "uma narrativa que é irresponsavelmente liberal". Para ele, pelo menos três projetos entrariam nessa linha: o que permite novas construções no Parque da Redenção, o que autoriza as ambulâncias do Samu a levar feridos a hospitais privados e o que libera a exploração do serviço da Linha Turismo a empresas.
O vereador não é totalmente contra nenhuma das matérias, mas vê principalmente na falta de debate o principal problema. A sessão na qual foram aprovadas as matérias foi convocada mais de uma hora depois de sucessivas quedas de quórum, quando quase metade dos parlamentares já não se encontrava na Câmara e sem aviso de nenhum aspecto aos vereadores.
Por isso, a oposição pretende ingressar na Justiça para anular a sessão e retomar a discussão das propostas. O vice-líder do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB), vereador Moisés Barbosa (PSDB), contesta: "Estamos tranquilos, poque cumprimos o regimento. Inclusive, o diretor legislativo acompanhou a sessão até o final". E complementa: "Isso parece uma retórica para que cada vereador que se retirou precocemente tenha uma desculpa para o seu eleitor".
Enquanto a situação não tem um desfecho, Sgarbossa ataca os projetos aprovados, como o que permite novas construções no Parque da Redenção. Essa matéria revogou uma lei de 1960 que proíbe a construção de novas edificações na Redenção. "O problema não é fazer ou não novas construções, o problema é descaracterizar o parque. Se não ir na ideia de privatização do espaço público, está bem. Claro que, no contexto do governo Marchezan, pode ser um perigo", analisa o petista.
Na justificativa do projeto, os autores - Felipe Camozzato (Novo) e Mendes Ribeiro (MDB) - argumentam que a vedação de novas construções impede "tanto o setor público quanto o setor privado de desenvolverem projetos no local que, por sua vez, estimulariam a atividade econômica e a ocupação, por parte da população, do espaço público". E continuam: "Os espaços voltados ao atendimento das preferências humanas devem ser dinâmicos, de modo que seja possível adaptá-los às mudanças das próprias preferências da população".
Outra aprovação na noite da última sessão foi a do projeto que permite que as ambulâncias públicas do Samu conduzam pacientes feridos a hospitais privados, caso eles estejam conscientes e façam a solicitação aos atendentes. Caberá, então, aos agentes do Samu "avaliar a viabilidade técnica quanto às necessidades do paciente, bem como levar em consideração a proximidade do hospital escolhido e a gravidade do caso", como diz o texto da matéria.
"A vida está acima de qualquer coisa. Se está em jogo a vida, óbvio, ele entra no primeiro hospital. Se o hospital mais perto fica a cinco quilômetros, para no primeiro particular", comenta o petista. Porém, "como vai fazer esse cálculo (da necessidade de condução do paciente)? Vai cobrar uma taxa? Como vai avaliar a necessidade? Vão ter ambulâncias disponíveis?" - questões que poderiam ser resolvidas caso houvesse debate no Parlamento.
Na avaliação de Sgarbossa, o projeto que autoriza a exploração da Linha Turismo pela iniciativa privada também merece um debate mais criterioso, para solucionar algumas dúvidas quanto ao serviço. A proposta retira a exclusividade do município para a exploração do serviço de passeio turístico em ônibus de vista panorâmica por lugares históricos e culturais da Capital. "Por exemplo, há um ponto a se verificar: se o serviço dá lucro, tem que manter público. Se ele dá prejuízo, aí já é outra coisa", mencionou o petista.
Nova Mesa Diretora toma posse nesta quinta-feira
A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre - que tem o vereador Reginaldo Pujol (DEM) como presidente - toma posse nesta quinta-feira (02), em uma sessão solene marcada para as 17h, no Plenário Otávio Rocha. Pujol assume a presidência em 2020, no lugar de Mônica Leal (PP). Além do vereador do DEM, a nova diretoria é composta pelos seguintes vereadores: Paulo Brum (PTB) e Lourdes Sprenger (MDB) serão o primeiro e o segundo vice-presidentes; João Carlos Nedel (PP), Márcio Bins Ely (PDT) e Airto Ferronato (PSB), o primeiro, o segundo e o terceiro secretários.