Balanço do Planalto inclui propostas pendentes

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou, nesta segunda-feira (23), um balanço de realizações do primeiro ano de mandato que inclui propostas que não dependem apenas do Executivo, que não foram votadas pelo Legislativo e que ainda precisam ser implementadas.

O documento, divulgado pela Casa Civil, ressalta que as iniciativas elencadas são as "principais entregas do governo", estabelece como critério de seleção "o Twitter do presidente" e ressalta que o conjunto é para ser usado como "material de apoio na defesa do governo".

Na área econômica, por exemplo, o balanço de medidas trata como realização do governo o resultado positivo de R$ 30,2 bilhões nas contras públicas em janeiro deste ano. Além de o dado de janeiro não refletir ações da atual gestão, o resultado fiscal ficou negativo durante o ano. Até outubro, o rombo nos cofres do governo federal somou R$ 63,8 bilhões.

A Casa Civil cita ainda como vitórias duas medidas provisórias que não foram votadas pela Câmara e pelo Senado: a que acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços em jornais, a qual perdeu a validade, e a que criou uma carteirinha digital estudantil, que ficou para o próximo ano.

Ele afirma que a abertura da chamada caixa preta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está em processo. Na última semana, no entanto, o presidente da instituição financeira, Gustavo Montezano, disse que não há mais nenhum evento que requeira esclarecimento.

O documento cita também o projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de segurança durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele foi enviado ao Legislativo, mas enfrenta forte resistência entre líderes partidários, que negociam a sua derrubada.

No texto, o governo classifica também como uma realização o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tipificação de homofobia como racismo.

A apresentação, porém, não teve resultado prático, já que a decisão da Corte foi em sentido contrário, enquadrando a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso aprove legislação sobre o tema.

O mesmo ocorreu sobre a prisão após condenação em segunda instância, citada também no texto do governo. A AGU enviou manifestação em defesa da iniciativa, mas o STF a barrou em julgamento, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No meio ambiente, o documento salienta que o Executivo combateu a dispersão de uma mancha de óleo no litoral nordestino. O governo, no entanto, não conseguiu ainda esclarecer quem foi o responsável pelo vazamento do combustível. Além disso, a Marinha informou que, apesar da situação ter sido estabilizada, ainda há o risco de uma parcela do material estar armazenado em bolsões marinhos, com chance de vazamento para as praias brasileiras.

Na área internacional, a lista de medidas cita a captura e extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, em janeiro. Ele, no entanto, foi preso na Bolívia e transferido para a Itália pelo governo boliviano, sem passar pelo Brasil.

A Casa Civil ressalta ainda como uma vitória o apoio dos Estados Unidos à entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em entrevista a jornalistas, no último sábado (21), o presidente disse que ainda não há previsão para que a medida seja efetivada.

O documento afirma ainda que Bolsonaro teve um acolhimento inédito em viagem, em março, aos Estados Unidos. Na época, ele ficou hospedado na Blair House, casa do governo norte-americano. A residência, no entanto, também foi oferecida aos seus antecessores Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).