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Após a sucessivas quedas de quórum durante a apreciação do projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que retirava necessidade de cobradores de ônibus em viagens entre 22h e 4h, oposição e rodoviários comemoraram que a polêmica matéria ficará para ser decidida em 2020.
O que os vereadores contrários à gestão tucana não esperavam é que, cerca de uma hora depois, no fim da noite de quinta-feira (19) nova sessão extraordinária seria aberta por decisão de Reginaldo Pujol (DEM), que presidia os trabalhos. Com presença massiva da base do governo, 12 projetos foram aprovados sem o conhecimento de boa parte do Parlamento.
Regimentalmente, são necessários 19 vereadores para apreciar projetos na Câmara Municipal. A base do governo conseguiu convencer os dois vereadores do Republicanos, que eram contrários aos projetos dos cobradores, a retornarem ao plenário para possibilitar votações.
Assim, foram aprovados projetos como o Escola Sem Partido, o que altera o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e carreira dos procuradores, o que permite que ambulâncias levem feridos a hospitais privados, o que revoga a proibição de construções no Parque da Redenção e outras oito propostas.
A oposição está indignada e pretende ingressar na Justiça em busca da anulação da sessão. "Foi algo totalmente ilegal, e até imoral. Se há a convocação de uma extraordinária, os vereadores têm que saber", argumentou o vereador Marcelo Sgarbossa (PT).
Nem mesmo a presidente do Legislativo, vereadora Mônica Leal (PP) tinha conhecimento. "Soube pela imprensa que houve sessão extraordinária", admitiu a vereadora, evitando opinar sobre a atitude de seus colegas.
Foi "um desrespeito completo", resumiu o líder da oposição, Roberto Robaina (PSOL). Algo "imoral, ilegal que não vamos aceitar", disse, prometendo ir à Justiça pela nulidade da sessão.
Um dos projetos, o Escola Sem Partido, do vereador Valter Nagesltein (MDB), já teve em outra ocasião sua votação suspensa por decisão liminar. A argumentação utilizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) é diferente da levantada pelos parlamentares.
O pedido liminar apontava que a Associação de Mães e Pais pela Democracia havia protocolado um requerimento, posteriormente aceito pela Mesa Diretora da Câmara, exigindo audiências públicas para debater o polêmico tema.
O regimento interno da casa determina que "entidades de âmbito municipal poderão requerer a realização de audiência pública", e que "fica o Poder Legislativo obrigado a realizar a audiência".
Valter Nagelstein recorrerá de decisão que suspendeu Escola Sem Partido
O vereador Valter Nagelstein (MDB), autor do projeto do Escola Sem Partido, afirmou que a Câmara vai recorrer da decisão que suspendeu votações anteriores da proposta por meio da Procuradoria da Câmara de Porto Alegre.
O parlamentar se baseia em dois argumentos: primeiro, pela validade da votação, e segundo porque já "houve duas audiências públicas nesse processo. Uma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e outra reunindo duas comissões conjuntas". Disse que recorrerá até o Superior Tribunal Federal (STF), caso necessário.
Moisés Barboza (PSDB), vice-líder do governo, também argumenta pela validade das votações. "Foi regimental. Foi ético. Tudo dentro das regras. A Diretoria Legislativa estava presente", argumentou o tucano.
"Eu não tenho como obrigar o PT a ficar no plenário. Os vereadores estavam lá porque tiveram respeito aos seus eleitores e à cidade. Antiético é estar presente e fingir que não está", concluiu Barboza. A base diz que não teme uma ação judicial da oposição. Os governistas têm convicção de que agiram dentro das regras do Parlamento e afirmam que não abrirão mão de seus projetos aprovados.
Assim como a Câmara, a Justiça também entra em recesso. A discussão seguirá em 2020.