Bolsonaro desafia Congresso e reafirma intenção de veto a fundo para eleições de 2020

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a desafiar o Poder Legislativo e confirmou, nesta quinta-feira (19), que busca uma brecha jurídica para vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado para as eleições municipais de 2020.

Na entrada do Palácio do Alvorada, onde cumprimentou um grupo de simpatizantes, o presidente disse que hoje a sua tendência é vetar o tema, mas que a sua equipe jurídica do Planalto ainda avalia a questão. Um eventual veto do presidente pode ser derrubado pelo Congresso.

"Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Não vejo, com todo respeito, como justo recursos para fazer campanha. A tendência é vetar sim."

No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos com recursos públicos: o fundo partidário, de aproximadamente R$ 1 bilhão (distribuído anualmente), e o fundo eleitoral, criado para financiar campanhas em ano de eleição.

Na prática, um eventual veto de Bolsonaro pode prejudicar partidos rivais e colocá-los em condições de igualdade com a Aliança pelo Brasil, legenda que pretende criar nos próximos meses.

Se o partido for viabilizado na Justiça Eleitoral de forma célere (um cenário, no entanto, ainda incerto), a Aliança poderá disputar a eleição municipal de 2020, mas sem recursos do fundo eleitoral e sem tempo de rádio e TV. Hoje, a distribuição dos fundos partidário e eleitoral (que financiam as legendas com verbas públicas) leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara.

Pelas estimativas, caso o valor do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso seja mantido, o PSL receberá R$ 203 milhões em 2020, e o PT, R$ 201 milhões.

Bolsonaro disse que enviou proposta orçamentária com previsão de R$ 2 bilhões ao fundo eleitoral porque a Lei Eleitoral determinava isso, mas que agora tem o poder de veto. O artigo 16 especifica que o fundo eleitoral é constituído "por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral".

"Aquela proposta de R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha. Não é que quero isso. Agora, chegando a peça orçamentária, tenho poder de veto. Não quero afrontar o Parlamento, mas pelo amor de Deus."

O presidente defendeu que as eleições no país não sejam financiadas por dinheiro público e ressaltou que um montante de R$ 2 bilhões seria mais bem aproveitado pelo Ministério da Infraestrutura, por exemplo. "O povo quer votar naquele cara que agrada", disse.

"Eu acho que vai ser tiro no pé (o fundo eleitoral). Já vejo pessoal dizendo que quem tiver campanha cara (a população) não vai votar nele."

Para o presidente, os recursos eleitorais dificultarão uma renovação na política, uma vez que, na avaliação dele, servirão apenas para manter no cargo quem já está no poder. "O dinheiro vai para quem? Manter no poder quem já está, dificilmente vai para um jovem candidato. O povo fala em renovação. E tem de ter igualdade. A campanha tem de estar em condição de igualdade. Não é maldade minha contra o Parlamento, eu respeito o Parlamento", afirmou.

Mesmo que o presidente vete o fundo eleitoral, o Poder Legislativo ainda pode derrubá-lo. Nas últimas semanas, o Congresso chegou a discutir a possibilidade de elevar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões em 2020. A diferença, que seria de R$ 1,8 bilhão, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, representaria um desfalque nos orçamentos de áreas como saúde, educação e estrutura.

Diante da repercussão negativa, líderes partidários decidiram manter o valor apresentado pelo governo para evitar um veto presidencial, em R$ 2 bilhões. A revisão no destino dos recursos públicos foi aprovada nesta terça-feira (17) e agora segue para a sanção presidencial.

Caso Bolsonaro vete o fundo, os partidos podem ficar sem recursos públicos para a campanha municipal. Segundo técnicos do Congresso, cabe ao presidente decidir se toda ou nenhuma verba aprovada no Orçamento será liberada. Isso porque, no entendimento desses técnicos, o veto ocorre em todo o trecho do projeto de Orçamento.

Mas, do jeito que o texto está escrito, há uma linha para destinar cerca de R$ 300 milhões e outra, no valor de R$ 1,7 bilhão, ao financiamento de campanha. Assessores legislativos dizem que um veto a apenas uma dessas linhas, que desidrataria o fundo eleitoral, seria irregular.

Um veto total ou parcial geraria um desgaste ainda maior com líderes partidários. O Congresso teria poder para derrubar o ato do presidente.

No Congresso já em clima de férias, as opiniões são divergentes. Alguns líderes dizem que Bolsonaro não teria argumentos para vetar o valor indicado pelo próprio governo e que, caso faça isso, o veto será derrubado e o presidente não conseguirá mais aprovar projeto algum.

Por outro lado, há líderes de partidos de centro que dizem não duvidar de um veto de Bolsonaro em um aceno para seu eleitorado. Reservadamente, afirmam também acreditar que o veto pode ser mantido pelos parlamentares, já que o fundo de R$ 2 bilhões foi aprovado por 242 a 167, uma diferença apertada.

Caso isso aconteça e não haja fundo eleitoral para 2020, haverá uma repetição do que ocorreu em 2016, quando foi proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e não havia fundo eleitoral. Naquele ano, as eleições foram financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do fundo partidário.