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Poucas horas depois de sinalizar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, o presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta quinta-feira que deve seguir recomendação de sua assessoria jurídica e sancionar o projeto como foi aprovado pelo Congresso.
Em sua live semanal nas redes sociais, o presidente argumentou que pode ser alvo de um processo de impeachment se modificar o valor do fundo. Ele citou o artigo 85 da Constituição, que trata das situações em que um presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Ele menciona um dispositivo que fala em contrariar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
Bolsonaro disse que é contrário ao fundo eleitoral, mas se disse "escravo da lei". Ele reclamou das críticas que vem sofrendo e da pressão sobre ele para vetar o projeto.
Pela manhã, ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que sua intenção era de vetar o fundo de R$ 2 bilhões. "Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Não vejo, com todo respeito, como justo usar recursos para fazer campanha. A tendência é vetar, sim", afirmou mais cedo.
Para Bolsonaro, os recursos eleitorais dificultarão uma renovação na política, uma vez que, na avaliação dele, servirão apenas para manter no cargo quem já está no poder. "O dinheiro vai para quem? Manter no poder quem já está, dificilmente vai para um jovem candidato. O povo fala em renovação. E tem de ter igualdade. A campanha tem de estar em condição de igualdade. Não é maldade minha contra o Parlamento, eu respeito o Parlamento", disse Bolsonaro pela manhã.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou retaliação caso o veto se concretizasse. "Ele veta o que ele quer, a gente vota a pauta da Câmara, a do Senado. Vão retaliar, o que posso fazer?", questionou, durante café da manhã com jornalistas.
Se o objetivo de Bolsonaro é agradar a opinião pública, Maia disse que tem um arsenal para fazer acenos populares também. "Quer fazer um aceno popular, a Câmara tem um arsenal. Não é o que fizemos nos últimos anos."
Nos bastidores, o núcleo político do Palácio do Planalto passou o dia tentando demover Bolsonaro da ideia de veto, para evitar que ele criasse uma nova crise com o Legislativo, que tem poder de derrubar o veto. O fundo eleitoral foi aprovado pelos congressistas para o orçamento do próximo ano em sessão realizada na terça-feira. Deputados mantiveram o valor da proposta orçamentária enviada pelo próprio governo.
Na Comissão Mista do Orçamento, houve tentativa de inflar o fundo em R$ 1,8 bilhão, o que totalizaria R$ 3,8 bilhões. Os congressistas recuaram justamente diante de um eventual veto de Bolsonaro.
No orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos com recursos públicos. O primeiro é o fundo partidário, de aproximadamente R$ 1 bilhão (distribuído anualmente), e segundo, o eleitoral, criado para financiar campanhas em ano de eleições.
Um eventual veto de Bolsonaro pode beneficiar a Aliança pelo Brasil, partido que tenta fundar nos próximos meses após deixar o PSL, ao prejudicar partidos rivais e colocá-los em condições de igualdade com a sigla em criação.
Caso consiga oficializar o partido na Justiça Eleitoral em pouco tempo (um cenário ainda incerto, porém), a Aliança poderá disputar a eleição municipal de 2020, mas sem recursos do fundo eleitoral e sem tempo de rádio e TV.
Maia critica ameaça e vê incoerência em caso PSL
Rodrigo Maia alertou para risco de retaliação entre os Poderes
CLEIA VIANA/AGÊNCIA CÂMARA/JC
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta quinta-feira a sinalização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de vetar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado nesta semana pelo Congresso. "É um direito do presidente (vetar o fundo eleitoral). Ele mandou (a proposta com) o valor de R$ 2 bilhões. O Congresso aprovou o valor, ratificou a posição do presidente neste tema. Se ele vai vetar sua própria proposta, é uma decisão deles",afirmou.
Maia disse que esse jogo de vetos do Executivo para desgastar o Legislativo junto à opinião pública gera insegurança e pode levar a um círculo de retaliação mútua prejudicial à sociedade. "Ele veta o que ele quer, a gente vota a pauta da Câmara, a do Senado. Vão retaliar, o que posso fazer?", disse.
Maia, questionado sobre se o veto ao fundo de R$ 2 bilhões seria uma maneira do presidente deixar o desgaste de sua aprovação com o Parlamento (já que aí caberia ao Congresso derrubar o veto, sendo que o valor aprovado foi negociado com o governo), disse que Câmara tem um arsenal para fazer acenos populares também.
Ele afirmou, por exemplo, que a Câmara poderia passar a aprovar pautas que têm apelo popular e inclusive propostas de campanha de Bolsonaro, como a diminuição do preço do diesel, mas não têm previsão orçamentária, obrigando o presidente a vetá-las para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o desgaste seria do Executivo.
O presidente da Câmara também defendeu um debate sobre financiamento eleitoral que inclua um teto para contribuições feitas por pessoas físicas para não provocar qualquer distorção. "Não pode ter um financiador financiando com R$ 10 milhões, R$ 20 milhões", afirmou. "A pessoa física também não pode usar seu patrimônio e distorcer o processo".
Hoje, a distribuição do Fundo Partidário - que financia, com verbas públicas, o funcionamento das legendas - leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara, o que não impediria esses recursos para a nova sigla de Bolsonaro.