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Política

- Publicada em 18 de Dezembro de 2019 às 21:24

Revisão do Plano Diretor só será concluída em 2021

Diego Nuñez
A conclusão da revisão do Plano Diretor da Capital ficará para 2021, conforme calendário apresentado pela prefeitura, ontem, durante a assinatura de um termo de cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas (ONU). Portanto, a parte final do processo ficará a cargo do próximo prefeito da cidade, assim como sua análise será feita pela próxima legislatura da Câmara Municipal.

A conclusão da revisão do Plano Diretor da Capital ficará para 2021, conforme calendário apresentado pela prefeitura, ontem, durante a assinatura de um termo de cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas (ONU). Portanto, a parte final do processo ficará a cargo do próximo prefeito da cidade, assim como sua análise será feita pela próxima legislatura da Câmara Municipal.

As consultas públicas também serão adiadas neste novo cronograma. Um seminário para debater o urbanismo da cidade, de forma mais ampla, está previsto para acontecer em março. A prefeitura já realizou nove oficinas nas oito regiões da cidade, que seguirão no ano que vem. A audiência pública, que abrange mais setores e é requisito para aprovação da revisão, só será realizada em novembro, na Câmara Municipal.

Segundo a lei federal Estatuto da Cidade, as revisões dos planos devem acontecer a cada 10 anos. Como a última revisão da lei em Porto Alegre foi concluída em 2010, após oito anos de debates, a atual deveria ser finalizada em 2020. A Capital, portanto, atrasará sua revisão.

A revisão da lei será dividida em dois projetos. A minuta prévia estratégica é "o Plano Diretor por excelência. É a nova estratégia de gestão, como a política urbana do município vai interagir, os conceitos", explica o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm. Segundo o cronograma, será entregue para análise no Legislativo em dezembro de 2020.

A segunda parte, a minuta prévia detalhada, que é o Plano na prática, com os novos mapas da cidade, os territórios, o detalhamento e as regulamentações, só será entregue em 2021, e ficará a cargo da futura gestão.

Segundo Bremm, o Executivo "teve que remodelar a estruturação do projeto para dar conta de fazer a entrega que Porto Alegre realmente necessita. A revisão é um pacto entre a sociedade e o poder público". Entre outras coisas, o processo eleitoral ao qual o município será submetido no ano que vem poderia impactar negativamente na reformulação do Plano.

"Agora, inicia um processo mais estruturado, com visão mais ampla, uma visão mundial do PNUD e da ONU-Habitat", declarou o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Segundo ele, "as Nações Unidas querem fazer como um modelo mundial de Plano Diretor, com visão moderna de cidade que possa reorganizar a vida das pessoas".

O novo calendário foi apresentado durante a assinatura do termo de cooperação técnica entre a prefeitura e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), firmado através da via Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao Ministério de Relações Exteriores.

Este programa da ONU, a partir de ontem parceiro do município, prestará consultoria para o Executivo, através de apoio técnico, de conhecimento e de instrumentos para o desenvolvimento urbano da Capital.

O termo de cooperação terá validade de dois anos, e foi assinado por pelo valor de US$ 2.575.997,86 (segundo cotação de ontem do dólar, R$ 10.458.551,31).

Em agosto, havia sido assinado um memorando de entendimento entre prefeitura e ONU-Habitat. O acordo foi travado, pois as regras internas deste outro braço das Nações Unidas divergiam da legislação brasileira para cooperações internacionais.

Contudo, a ONU-Habitat continuará parceira de Porto Alegre e se integrará ao Grupo de Trabalho que será formado entre janeiro e fevereiro, com o PNUD e a prefeitura para a reformulação do Plano Diretor.

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