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Política

- Publicada em 17 de Dezembro de 2019 às 03:00

Vereadores regulamentam o serviço de transporte escolar

Diego Nuñez
O serviço de transporte escolar - comumente realizado por veículos escolares - teve sua regulamentação aprovada pela Câmara da Capital na sessão de ontem. Uma legislação tratando do tema era de desejo dos transportadores, mas a categoria não concordava com diversos pontos do projeto enviado à casa pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Oito alterações de vereadores ao texto original garantiram a aprovação da matéria.

O serviço de transporte escolar - comumente realizado por veículos escolares - teve sua regulamentação aprovada pela Câmara da Capital na sessão de ontem. Uma legislação tratando do tema era de desejo dos transportadores, mas a categoria não concordava com diversos pontos do projeto enviado à casa pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Oito alterações de vereadores ao texto original garantiram a aprovação da matéria.

O projeto de Executivo transforma um acordo privado entre pais e transportadores em um serviço de utilidade pública, que de acordo com o projeto aprovado, será prestado mediante autorização da EPTC e terá taxas para sua operação.

Segundo Kátia Henriques, que há 23 anos trabalha com o transporte escolar de crianças e adolescente e representou os transportadores nas negociações com a Câmara, "a categoria se encontra desassistida na legislação. Então, o sistema se abriu de uma forma desordenada. Qualquer pessoa, sem filtro nenhum, pega um prefixo novo e se articula na escola que achar melhor".

Segundo ela, a falta da regulamentação atraiu um grupo de pessoas para o serviço que considerou "lucrativo colocar um veículo a trabalhar numa escola de grande porte do que numa escola pequena", e isso causou desequilíbrio e elitização do serviço.

"Hoje, a criança virou um comércio", concluiu Kátia. Porém, o projeto formulado pela prefeitura não era de interesse nem dos transportadores e nem da maioria da Câmara.

Os principais pontos questionados pela categoria são os valores das taxas que seriam cobrados pela prefeitura, a exigência de GPS para a prestação do serviço e a impossibilidade de transferência da autorização de transporte escolar para algum familiar.

Os questionamentos foram sanados por emendas. A Taxa de Gerenciamento de Operação (TGO) sobre o serviço passou de R$ 62,65 (15 UFMs) para R$ 41,77 (10 UFMs). A exigência de GPS foi retirada.

O líder do governo na Câmara, Mauro Pinheiro (Rede), viu positivamente o diálogo com a categoria e as mudanças que ajudaram na aprovação do projeto. "Buscamos o acordo, tanto com vereadores, como com a categoria. O objetivo era trazer mais segurança e mais qualidade ao transporte, principalmente porque a maioria é para o transporte de crianças."

Durante a manhã de ontem, o Legislativo também autorizou a prefeitura a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 10 milhões para investimentos em ciclovias.

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