Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo.

O FGTS passou a distribuir seus resultados aos cotistas em 2017, durante o governo Michel Temer (MDB). Na época, foi fixado o percentual de 50%. Neste ano, entretanto, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que, além de liberar saques anuais do FGTS, elevou a distribuição do lucro para 100%.

Por se tratar de uma MP, a medida teve efeito imediato, mas dependia de aprovação do Congresso.

Como já estava valendo, os trabalhadores receberam, neste ano, a totalidade dos lucros do fundo em 2018 -o cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior da distribuição.

A distribuição foi de R$ 30,88 para cada R$ 1.000 de saldo em conta. Em 2018, quando o repasse era de 50% do lucro de 2017, o valor foi de R$ 17,20 para cada R$ 1.000.

Ao distribuir os recursos de forma ampliada neste ano, a rentabilidade das contas do FGTS aumentou em cerca de 3%. Considerando o rendimento fixado por lei, de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial, hoje zerada), a correção total chegou a 6,18%, o que superou a inflação e o rendimento da poupança.

A medida foi aprovada pelo Congresso, mas, nesta quinta (12), Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia a distribuição da totalidade dos lucros. Com o veto, volta a valer a regra de 2017, com distribuição menor.

Com base na distribuição do lucro de R$ 12,2 bilhões do FGTS de 2018, em que R$ 30,88 para cada R$ 1.000,00 de saldo na conta do trabalhador, 50% deste valor seria R$ 15,44, um ganho de 1,54% no rendimento do fundo que totalizaria 4,54% livres de imposto de renda.

O valor é superior à rentabilidade atual da poupança, de 70% da Selic mais TR. Com a taxa básica a 4,5% ao ano, o juro da poupança fica em 3,15% anuais, também isento de impostos.

Nesta quarta-feira (11), Bolsonaro havia sancionado lei que aumenta o limite do saque imediato do FGTS, que passou de R$ 500 para R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculado do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.